TJSP - 0000063-17.2010.8.26.0538
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#3541
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0000063-17.2010.8.26.0538 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Cruz das Palmeiras - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Ilton Brianezi - Não mais vigora o sobrestamento.
Dê-se ciência às partes.
Haverá regular prosseguimento.
Note-se que o Supremo Tribunal Federal, indicou nos termos do Ofício Circular 16/2025, decisão proferida em 01 de julho de 2025 no Recurso Extraordináriono. 631.363/SP, Processo paradigma doTema 284 - Expurgos - Inflacionários - Bloqueados - Collor I.
Note-se, mais, que o Supremo Tribunal Federal, indicou nos termos do Ofício Circular 11/2025,decisãoproferida em 17 de junho de 2025 no Recurso Extraordináriono. 632.212/SP, Processo paradigma doTema 285 - Expurgos - Inflacionários - Collor II.
Foram definidos como regulares os expurgos inflacionários afetos aos Planos Collor I e Plano Collor II e com esta premissa de decisão superior vinculante serão julgados os recursos afetos aos temas referidos.
Em prazo comum de 15 dias faculta-se oportunidade às partes para eventuais manifestações finais que entendam pertinentes diante do quanto decidido pelo STF atentando-se aos planos e expurgos em debate nos autos.
Oportunamente retornem conclusos com alocação do Processo na fila correta de trabalho (recebidos para julgamento virtual) para que seja lançado o voto e iniciado o julgamento virtual.
Intime-se.
São Paulo, 24 de agosto de 2025.
ALEXANDRE BUCCI Relator - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Advs: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Juliano Ricardo Galimbertti Lunardi (OAB: 190687/SP) - Leonardo Couvre Filho (OAB: 160858/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
25/08/2025 12:03
Prazo
-
25/08/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2025 21:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/08/2025 21:24
Despacho
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20/08/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 12:04
Situação de pendente de julgamento
-
20/08/2025 12:01
Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
-
20/09/2023 00:00
Publicado em
-
19/09/2023 09:15
Prazo
-
18/09/2023 10:47
Processo suspenso
-
18/09/2023 10:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
18/09/2023 10:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 284
-
18/09/2023 10:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 265
-
18/09/2023 10:45
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 264
-
18/09/2023 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/09/2023 10:29
Conclusão
-
18/09/2023 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2023 19:28
Despacho
-
14/09/2023 00:00
Publicado em
-
13/09/2023 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 14:01
Distribuído por sorteio
-
12/09/2023 09:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
12/09/2023 09:23
Processo Cadastrado
-
11/09/2023 12:37
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2023
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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