TJSP - 0001083-56.2010.8.26.0372
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Monte Mor
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001083-56.2010.8.26.0372 (372.01.2010.001083) - Processo Cautelar - Liminar - Anita Rohregger - BANCO DO BRASIL - Ante o exposto, nos termos do artigo 487, incisos I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial.
Sem condenação ao pagamento de custas, despesas e honorários advocatícios derivados da sucumbência em primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/95.
No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.
O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos (v.
Comunicado Conjunto nº 373/2023).
Se nada mais requerido, arquive-se.
P.I.C. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), EVANIA APARECIDA ROSS BRUZON DALL´ACQUA (OAB 121166/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), ERIKA CRISTINA CLEMENTE BATISTELA (OAB 168030/SP) -
27/08/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 15:37
Julgada improcedente a ação
-
26/08/2025 14:40
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 09:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/07/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
18/03/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2025 15:24
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2025 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 16:00
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
24/01/2025 11:14
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 14:37
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 22:05
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 11:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2024 08:10
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
12/06/2024 10:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
20/02/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 09:43
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
11/09/2023 16:43
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
18/01/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2022 12:31
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
01/12/2020 15:54
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 285
-
12/05/2018 13:35
Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 864 /2018, item I
-
23/04/2013 00:00
Mudança de Classe Processual
-
29/06/2011 00:00
Processo Suspenso
-
29/06/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/06/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
16/06/2011 00:00
Despacho Proferido
-
10/06/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
05/04/2011 00:00
Aguardando Prazo
-
05/04/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/03/2011 00:00
Aguardando Publicação
-
17/03/2011 00:00
Despacho Proferido
-
11/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
10/02/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2011 18:53
Recebimento de Carga
-
09/02/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
04/02/2011 16:23
Carga ao Advogado
-
04/02/2011 00:00
Aguardando Manifestação do Autor
-
03/02/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
30/12/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
16/12/2010 00:00
Despacho Proferido
-
26/10/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
22/10/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
20/09/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
31/08/2010 14:22
Recebimento de Carga
-
26/08/2010 00:00
Despacho Proferido
-
30/07/2010 12:45
Carga Outro
-
07/07/2010 18:07
Recebimento de Carga
-
30/06/2010 15:20
Carga ao Advogado
-
14/06/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
23/04/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2010 00:00
Aguardando Manifestação do Réu
-
20/04/2010 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
14/04/2010 00:00
Aguardando Publicação
-
07/04/2010 00:00
Despacho Proferido
-
23/03/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
17/03/2010 15:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2010
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4008776-41.2025.8.26.0002
Valmir Krieser
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Caroline de Lima Brito Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1511137-96.2018.8.26.0090
Prefeitura do Municipio de Sao Paulo
Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Advogado: Helio Siqueira Junior
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/01/2018 23:30
Processo nº 1016837-61.2024.8.26.0006
Bruno Cesar Alves Amaro
Asaas Gestao Financeira S.A.
Advogado: Amilson Carvalho Ramos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/11/2024 08:00
Processo nº 1097902-53.2025.8.26.0100
Marta Nivaldete Sencio de Brito
Sav Nexoos Fundo de Investimentos em Dir...
Advogado: Fernando Cesar Lopes Goncales
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/07/2025 23:02
Processo nº 1502052-36.2022.8.26.0223
Kawan Nazare da Silva
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Guilherme Oliveira Nunes
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/04/2024 14:06