25/03/2024 14:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 14:53

Baixa Definitiva
25/03/2024 14:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 14:50

Baixa Definitiva
25/03/2024 14:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica
06/03/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/03/2024 20:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/03/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 11:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 08:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 08:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 16:33

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/12/2023 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/12/2023 09:51

Recebidos os autos
07/12/2023 19:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/12/2023 19:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 19:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/12/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2023 09:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 16:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/12/2023 14:08

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
29/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/11/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:48

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Iracilda Xavier da Silva Almeida (OAB 275877/SP) Processo 1520740-94.2023.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: VALTEMAR MACHADO SOUZA - Recebida a denúncia, o réu apresentou resposta escrita à acusação (fls. 74/95), que passo a analisar, como segue.

Não é caso de absolvição sumária, porque ausentes as hipóteses previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

A defesa prévia apresentada pelo réu demanda valoração antecipada da prova, o que não se admite nesta fase da persecução penal, especialmente considerando-se os indícios de autoria que determinaram a deflagração da ação penal.

Indefere-se o pedido de revogação da prisão preventiva, por inexistirem fatos novos desde a decisão de fls. 43/46 e 70/71, a ensejar a sua soltura.

Portanto, ratifico o recebimento da denúncia.

Aguarde-se a realização da audiência já designada para o dia 29 de agosto de 2023, às 14 horas e 45 minutos para a realização da audiência de instrução de forma virtual, nos termos do §4º do art. 2º do Provimento CSM no2554/2020, do art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020e do Comunicado CG nº 284/20.

Ciência às partes.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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