04/09/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 23:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2025 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 14:29

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1503378-60.2024.8.26.0223 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JURCELEI LIRIO MACIEL - MARCOS PAULO LUCAS LEITE - 1) Recebo o recurso de apelação e suas razões, interposto pelo Ministério Público (fls. 473-421), bem como recebo recurso de apelação da Defesa Técnica (fl. 410), nos termos do artigo 600, §4º do CPP (fls. 410), para que surta seus legítimos e legais efeitos de direito. 2) Expeça-se GUIA PROVISORIA e remeta-se À VEC/deecrim competente. 3) Apresente-se o Dr.

Natanael Candido do Nascimento (OAB/SP 349505), as contra-razões defensivas em face do recurso ministerial de fls. 413-421, manifestando-se no prazo legal. 4) Oportunamente, providencie a serventia inserção de todos os dados processuais junto ao Sistema SAJ. 4) Somente após as providencias acima, oportunamente subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Seção Criminal.

Prescreve em 12/8/2045 Int.

Guarujá, 18 de agosto de 2025. - ADV: NATANAEL CANDIDO DO NASCIMENTO (OAB 349505/SP), GICELDA SOUZA SANTOS (OAB 319754/SP)
19/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:34

Recebido o recurso
18/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
17/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/08/2025 18:18

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 05:23

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 18:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:18

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
12/08/2025 18:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 06:15:31, 3ª Vara Criminal.
12/08/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:14

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 16:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:27

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 10:48

Conclusos para despacho
08/08/2025 10:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 21:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 21:33

Juntada de Mandado
02/07/2025 21:33

Juntada de Mandado
02/07/2025 21:33

Juntada de Mandado
02/07/2025 21:33

Juntada de Mandado
25/06/2025 12:55

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:02

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:57

Expedição de Ofício.
24/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:49

Expedição de Ofício.
24/06/2025 13:48

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:47

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:46

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:43

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:42

Expedição de Mandado.
24/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 11:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 09:15:00, 3ª Vara Criminal.
23/06/2025 14:52

Expedição de Certidão.
23/06/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:20

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 18:10

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
24/04/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 09:59

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/04/2025 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/04/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/04/2025 20:57

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:13

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 13:49

Expedição de Ofício.
22/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 10:04

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/04/2025 09:50

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:48

Trânsito em Julgado ao Réu
22/04/2025 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 09:43

Juntada de Mandado
21/03/2025 09:43

Expedição de Ofício.
20/03/2025 15:16

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/03/2025 15:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:01

Expedição de Mandado.
11/03/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 23:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 22:59

Expedição de Certidão.
10/03/2025 22:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/02/2025 20:21

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa
11/02/2025 09:02

Conclusos para julgamento
11/02/2025 00:15

Juntada de Petição de Alegações finais
03/02/2025 19:18

Juntada de Petição de Alegações finais
30/01/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 11:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
10/01/2025 00:13

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 13:19

Juntada de Petição de Alegações finais
08/01/2025 09:48

Expedição de Certidão.
08/01/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
27/10/2024 22:55

Suspensão do Prazo
24/10/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 17:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:10

Expedição de Certidão.
03/10/2024 18:10

Audiência Realizada Exitosa
03/10/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 18:28

Juntada de Mandado
01/10/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 10:52

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 09:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 10:49

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:14

Expedição de Ofício.
04/09/2024 10:14

Expedição de Ofício.
04/09/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 16:41

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:41

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:41

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:40

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:40

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:39

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:39

Expedição de Mandado.
03/09/2024 16:39

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2024 15:32

Conclusos para decisão
31/08/2024 15:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
19/08/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:20

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2024 09:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
12/08/2024 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 20:18

Juntada de Mandado
01/08/2024 22:17

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 22:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 22:13

Expedição de Mandado.
22/07/2024 17:10

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 12:56

Expedição de Mandado.
18/07/2024 12:18

Expedição de Ofício.
18/07/2024 12:18

Expedição de Ofício.
18/07/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 09:22

Evoluída a classe de 279 para 282
17/07/2024 18:19

Recebida a denúncia
16/07/2024 16:37

Conclusos para decisão
16/07/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 09:31

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Denúncia
12/07/2024 16:53

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 16:01

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 20:29

Expedição de Certidão.
19/06/2024 19:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 18:27

Apensado ao processo
19/06/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 18:01

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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