10/09/2025 15:49

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 23:38

Suspensão do Prazo
20/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005485-23.2005.8.26.0093 (223.02.2005.005485) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - MANOEL RODRIGUES FERNANDES -

Vistos.

Por primeiro, a fim de que não se alegue nulidade, visto a certidão negativa de fl. 602 (de 08/07/25), e sendo que o paradeiro do réu é neste momento desconhecido, - por primeiro DETERMINO A NOTIFICAÇÃO DO REU POR EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias, para que, querendo: (a) se apresente em cartório deste juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, para informar seu atual paradeiro e atividades, sob pena de ser julgado "á revelia"; e (b) em cinco (5) dias, querendo, faça juntar procuração de eventual advogado de sua confiança, que venha defendê-lo em plenário de juri a ser oportunamente marcado (sob pena de ter seu patrocínio defensivo atribuído ao Advogado Dativo que lhe foi designado pelo convenio da Defensoria Pública).

Decorridos os prazos acima, porventura "in albis", oportunamente certifique-se, e na sequencia abra-se vista ao Dr.

Promotor.

Int.

DIL.

Guarujá, 18 de agosto de 2025. - ADV: VITOR PRADO PIMENTEL (OAB 432500/SP)
19/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:07

Expedição de Mandado.
23/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 08:58

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 20:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:23

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 12:31

Expedição de Ofício.
01/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 15:07

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:59

Trânsito em Julgado ao Réu
31/07/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 14:29

Expedição de Certidão.
26/11/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 12:23

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 12:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2023 12:40

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:40

Ato ordinatório
08/11/2023 12:37

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:20

Juntada de Certidão
08/11/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 12:08

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:55

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:44

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 11:24

Proferido Despacho
08/11/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:31

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:28

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 10:23

Juntada de Mandado
08/11/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:58

Juntada de Mandado
07/11/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:22

Juntada de Petição de Denúncia
07/11/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:16

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 10:35

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
18/10/2023 09:11

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
18/10/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 10:26

Expedição de Ofício.
17/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
17/10/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 10:24

Expedição de Mandado.
17/10/2023 10:24

Expedição de Ofício.
17/10/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 10:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 10:20

Expedição de Mandado.
17/10/2023 10:20

Expedição de Ofício.
17/10/2023 10:19

Expedição de Ofício.
17/10/2023 10:19

Expedição de Ofício.
17/10/2023 10:17

Expedição de Mandado.
17/10/2023 10:16

Expedição de Mandado.
17/10/2023 10:12

Expedição de Ofício.
17/10/2023 10:06

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 10:06:43, 3ª Vara Criminal.
17/10/2023 10:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 10:06:04, 3ª Vara Criminal.
17/10/2023 10:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 10:05:50, 3ª Vara Criminal.
17/10/2023 10:05

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/10/2023 10:05:40, 3ª Vara Criminal.
17/10/2023 10:05

Expedição de Mandado.
17/10/2023 10:05

Expedição de Mandado.
17/10/2023 10:04

Expedição de Ofício.
17/10/2023 10:04

Expedição de Ofício.
17/10/2023 10:03

Expedição de Mandado.
17/10/2023 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 09:59

Expedição de Mandado.
17/10/2023 09:58

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:58

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 10:56

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
05/10/2023 17:24

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
29/09/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 15:33

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
16/06/2023 14:16

Autos no Prazo
15/06/2023 11:52

Realizado o Procedimento Restaurativo - Outros
15/03/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/02/2023 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
22/07/2019 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
18/07/2019 14:38

Expedição de Certidão.
28/06/2019 14:26

Proferido Despacho
27/06/2019 15:13

Conclusos para despacho
13/02/2019 09:47

Recebidos os autos do Ministério Público
29/01/2019 09:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/01/2019 12:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/12/2018 14:43

Autos no Prazo
13/11/2018 13:08

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2018 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2018 16:57

Decisão
07/11/2018 12:18

Conclusos para despacho
07/11/2018 12:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/08/2018 12:09

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
17/08/2018 12:09

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2018 12:09:02, 3ª Vara Criminal.
17/08/2018 12:08

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2018 12:08:22, 3ª Vara Criminal.
17/08/2018 11:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2018 11:25:31, 3ª Vara Criminal.
17/08/2018 11:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2018 11:24:40, 3ª Vara Criminal.
17/08/2018 11:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2018 11:24:20, 3ª Vara Criminal.
17/08/2018 11:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2018 11:24:01, 3ª Vara Criminal.
17/08/2018 11:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2018 11:23:08, 3ª Vara Criminal.
17/08/2018 11:22

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2018 11:22:08, 3ª Vara Criminal.
17/08/2018 11:19

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2018 11:19:43, 3ª Vara Criminal.
16/08/2018 14:24

Expedição de Mandado.
08/08/2018 16:18

Proferido Despacho
08/08/2018 14:39

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2018 11:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2018 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2018 10:05

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/08/2018 14:18

Expedição de Mandado.
06/08/2018 14:18

Expedição de Mandado.
03/08/2018 10:04

Proferido Despacho
26/07/2018 13:49

Juntada de Mandado
26/07/2018 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018 16:45

Recebidos os autos do Advogado
05/06/2018 16:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
05/06/2018 11:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2018 16:07

Expedição de Mandado.
08/05/2018 11:24

Juntada de Outros documentos
23/04/2018 15:09

Recebidos os autos do Ministério Público
19/04/2018 15:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/04/2018 15:35

Expedição de Mandado.
19/04/2018 15:23

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2018 09:15:00, 3ª Vara Criminal.
19/04/2018 15:03

Decisão
17/04/2018 15:08

Conclusos para despacho
11/04/2018 14:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/04/2018 16:53

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
27/03/2018 10:56

Publicação de Edital Juntada
26/02/2018 13:21

Expedição de Ofício.
26/02/2018 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/02/2018 16:44

Proferido Despacho
04/10/2017 11:41

Recebidos os autos do Ministério Público
03/10/2017 09:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
02/10/2017 09:27

Proferido Despacho
28/09/2017 15:47

Conclusos para despacho
13/09/2017 12:14

Serventuário
24/04/2017 13:02

Autos no Prazo
07/04/2017 15:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/03/2017 10:12

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
27/03/2017 09:27

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2017 09:23

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/03/2017 16:45

Proferido Despacho
21/03/2017 18:35

Conclusos para despacho
16/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/07/2016 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
25/05/2016 13:06

Conclusos para despacho
05/05/2016 15:31

Recebidos os autos do Ministério Público
04/05/2016 09:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/05/2016 16:11

Proferido Despacho
30/04/2016 13:31

Conclusos para despacho
30/04/2016 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2016 12:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
20/04/2016 11:37

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
18/04/2016 15:48

Expedição de Outros documentos.
13/04/2016 14:50

Proferido Despacho
12/04/2016 13:12

Conclusos para despacho
23/02/2016 11:29

Expedição de Mandado.
04/02/2016 13:57

Recebidos os autos do Ministério Público
02/02/2016 16:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/12/2015 11:52

Expedição de Certidão.
09/12/2015 11:24

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
07/12/2015 16:36

Recebidos os autos da Conclusão
25/11/2015 11:40

Conclusos para julgamento
18/11/2015 17:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/11/2015 10:37

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
29/10/2015 16:17

Recebidos os autos do Ministério Público
28/10/2015 09:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/10/2015 12:52

Juntada de Ofício
09/10/2015 12:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2015 12:40:42, 3ª Vara Criminal.
05/10/2015 17:58

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2015 05:58:00, 3ª Vara Criminal.
05/10/2015 15:26

Expedição de Certidão.
03/07/2015 15:32

Recebidos os autos do Ministério Público
03/07/2015 08:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/06/2015 11:44

Expedição de Certidão.
26/06/2015 11:44

Expedição de Certidão.
24/06/2015 16:33

Serventuário
24/06/2015 16:27

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2015 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
24/06/2015 15:30

Serventuário
04/02/2015 10:38

Juntada de Alvará
28/11/2014 10:10

Proferido Despacho
26/11/2014 16:15

Conclusos para despacho
26/11/2014 16:13

Juntada de Mandado
19/11/2014 12:33

Proferido Despacho
13/11/2014 16:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/11/2014 09:57

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
15/10/2014 17:21

Recebidos os autos do Ministério Público
13/10/2014 16:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/10/2014 18:06

Expedição de Alvará.
03/10/2014 14:29

Juntada de Mandado
02/10/2014 14:00

Decisão
26/09/2014 16:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/09/2014 10:38

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
19/09/2014 14:13

Proferido Despacho
17/09/2014 16:07

Recebidos os autos do Ministério Público
15/09/2014 16:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
15/09/2014 12:27

Juntada de Ofício
15/09/2014 12:26

Juntada de Mandado
10/09/2014 15:27

Recebidos os autos da Defensoria Pública
04/09/2014 16:12

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
02/09/2014 15:13

Recebidos os autos do Ministério Público
29/08/2014 17:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/08/2014 13:30

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2014 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
20/08/2014 12:49

Decisão
13/08/2014 15:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/08/2014 12:52

Remetidos os Autos para a Defensoria Pública com Vista
06/08/2014 12:10

Proferido Despacho
25/07/2014 10:45

Juntada de Mandado
07/07/2014 18:06

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2014 11:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
27/06/2014 14:12

Proferido Despacho
04/09/2013 17:31

Proferido Despacho
21/06/2013 12:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/06/2013 12:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
24/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
18/04/2013 12:00

Juntada de Outros documentos
01/02/2013 12:00

Despacho Proferido
01/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
24/08/2011 16:11

Retorno do Ministério Público
23/08/2011 16:39

Remessa ao Ministério Público
23/08/2011 16:15

Aguardando Remessa ao Ministério Público
23/08/2011 12:00

Despacho Proferido
22/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
10/08/2011 15:49

Retorno do Ministério Público
08/08/2011 17:55

Remessa ao Ministério Público
08/08/2011 17:46

Aguardando Remessa ao Ministério Público
12/03/2010 11:02

Retorno do Ministério Público
11/03/2010 09:47

Remessa ao Ministério Público
10/03/2010 12:00

Despacho Proferido
09/03/2010 12:00

Conclusos para despacho
13/11/2009 11:46

Retorno do Ministério Público
11/11/2009 09:18

Remessa ao Ministério Público
10/11/2009 12:00

Despacho Proferido
09/11/2009 12:00

Conclusos para despacho
02/09/2009 13:10

Retorno do Ministério Público
01/09/2009 09:26

Remessa ao Ministério Público
27/07/2009 12:00

Despacho Proferido
24/07/2009 12:00

Decisão Proferida
17/07/2009 09:59

Retorno do Ministério Público
15/07/2009 09:58

Remessa ao Ministério Público
14/07/2009 12:00

Despacho Proferido
08/07/2009 16:06

Juntada de Outros documentos
08/07/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
08/07/2009 12:00

Conclusos para despacho
24/06/2009 17:52

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/04/2009 12:00

Despacho Proferido
15/04/2009 12:00

Conclusos para despacho
29/01/2009 16:04

Juntada de Outros documentos
29/01/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2009 10:46

Retorno do Ministério Público
21/01/2009 11:37

Remessa ao Ministério Público
20/01/2009 16:37

Aguardando Remessa ao Ministério Público
20/01/2009 12:00

Despacho Proferido
19/01/2009 12:22

Juntada de Outros documentos
19/01/2009 12:00

Conclusos para despacho
19/01/2009 12:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2007 12:15

Juntada de Outros documentos
28/11/2007 12:00

Decisão Proferida
28/11/2007 12:00

Aguardando Audiência Designada
28/11/2007 12:00

Expedição de Outros documentos.
24/09/2007 12:00

Juntada de Outros documentos
29/08/2007 12:00

Despacho Proferido
27/08/2007 12:00

Conclusos para despacho
06/08/2007 11:34

Juntada de Outros documentos
03/08/2007 12:00

Despacho Proferido
02/08/2007 12:00

Conclusos para despacho
02/08/2007 12:00

Juntada de Outros documentos
02/07/2007 12:00

Despacho Proferido
29/06/2007 12:37

Juntada de Outros documentos
29/06/2007 12:00

Conclusos para despacho
28/06/2007 12:00

Juntada de Outros documentos
17/05/2007 12:00

Despacho Proferido
13/03/2007 10:26

Juntada de Outros documentos
12/03/2007 12:00

Despacho Proferido
09/03/2007 12:00

Conclusos para despacho
07/03/2007 12:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2007 12:00

Despacho Proferido
24/11/2006 12:00

Despacho Proferido
22/11/2006 12:00

Conclusos para despacho
29/08/2006 12:00

Despacho Proferido
21/06/2006 12:00

Despacho Proferido
14/06/2006 12:00

Conclusos para despacho
05/04/2006 12:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2006 18:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2006 18:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2006 18:43

Juntada de Outros documentos
08/02/2006 18:34

Retorno do Ministério Público
08/02/2006 12:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2006 12:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2006 12:00

Juntada de Outros documentos
06/12/2005 12:00

Despacho Proferido
06/12/2005 11:34

Remessa ao Ministério Público
01/12/2005 15:04

Juntada de Outros documentos
01/12/2005 15:03

Juntada de Outros documentos
21/11/2005 17:30

Aguardando Audiência Designada
21/11/2005 17:26

Juntada de Petição de Denúncia
07/10/2005 12:00

Despacho Proferido
01/07/2005 10:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2009

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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