15/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/09/2025 09:22

Conclusos para julgamento
11/09/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 13:13

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0020470-78.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Bookingcom Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda - - WD - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA -

Vistos.

Fls. 288/289: Vistas à ré Booking para ciência do cálculo apresentado pela corré WD Empreendimentos Hoteleiros, ficando facultada a complementação do depósito judicial, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de prosseguimento.

Int. - ADV: GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG), CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1973/MG), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP)
01/09/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:43

Conclusos para despacho
26/08/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0020470-78.2024.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Bookingcom Brasil Serviços de Reserva de Hotéis Ltda - - WD - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração, porquanto tempestivos, negando-lhes provimento, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada. Às fls. 281 a embargante alega que o prazo recursal de 10 (dez) dias úteis teria como termo final o dia 25/07/2025, já que a decisão foi publicada no dia 04/07/2025.

Contudo, sem razão a embargante, conforme demonstrado a seguir: Data da publicação: 04/07/2025 (sexta-feira) não é contabilizado 07/07 (segunda-feira) 1º dia útil 08/07 (terça-feira) 2º dia útil 09/07 (quarta-feira), feriado (não útil) 10/07/2025 (quinta-feira) 3º dia útil 11/07/2025 (sexta-feira) 4º dia útil 12/07/2025 (sábado) não útil 13/07/2025 (domingo) não útil 14/07/2025 (segunda-feira) 5º dia útil 15/07/2025 (terça-feira) 6º dia útil 16/07/2025 (quarta-feira) 7º dia útil 17/07/2025 (quinta-feira) 8º dia útil 18/07/2025 (sexta-feira) 9º dia útil 19/07/2025 (sábado) não útil 20/07/2025 (domingo) não útil 21/07/2025 (segunda-feira) 10º dia útil Assim, considerando que o recurso de fls. 260/267 foi protocolado tão somente no dia 23/07/2025, não resta dúvida quanto sua intempestividade.

Nestes termos, fica mantida a decisão de fls. 273 tal como lançada, por seus próprios fundamentos.

Int. - ADV: GUSTAVO OLIVEIRA CHALFUN (OAB 81424/MG), CHALFUN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 1973/MG), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 478881/SP)
13/08/2025 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/08/2025 11:06

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:46

Não recebido o recurso
31/07/2025 15:20

Conclusos para decisão
23/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/07/2025 09:52

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:04

Expedição de Certidão.
30/06/2025 13:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/06/2025 12:59

Conclusos para julgamento
10/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/05/2025 19:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:46

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2025 10:34

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 23:18

Suspensão do Prazo
02/04/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 09:48

Conclusos para julgamento
28/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 15:07

Ato ordinatório
10/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:49

Audiência Realizada Inexitosa
08/02/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:19

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:04

Juntada de Petição de contestação
25/12/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/12/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 13:10

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 06:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 06:20

Juntada de Certidão
11/12/2024 06:20

Juntada de Certidão
11/12/2024 06:20

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:06

Expedição de Carta.
10/12/2024 12:06

Expedição de Carta.
10/12/2024 12:05

Expedição de Carta.
10/12/2024 11:19

Recebida a Petição Inicial
10/12/2024 09:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/02/2025 09:30:00, Juizado Especial Cível Anexo U.
10/12/2024 09:51

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:51

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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