TJSP - 0112345-12.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcelo Sergio
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 16:59
Conclusos para despacho
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08/09/2025 09:00
Expedição de Certidão.
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07/09/2025 08:12
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0112345-12.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aline da Silva Costa - Agravado: Junta Comercial do Estado De São Paulo - JUCESP - Vistos Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu a antecipação de tutela em ação em que a recorrente objetiva sua exclusão do registro de sociedade comercial por alegada ocorrência de fraude.
A despeito das ponderações da parte recorrente, merece ser mantida a decisão de Primeiro Grau, nesta fase processual, à vista da presunção de legalidade do ato administrativo, sendo recomendável o estabelecimento do contraditório para que se possa eventualmente reconhecer a ocorrência de fraude.
Em situação análoga, confira-se: Agravo de Instrumento.
Requerimento para alteração contratual na JUCESP.
Alegação de fraude.
Tutela recursal que se confunde com o mérito da demanda.
Fatos controvertidos.
Necessidade de contraditório.
Mantida a r. decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 0113836-88.2024.8.26.9061, 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 18 de novembro de 2024, rel.
Juíza Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara).
Nestes termos, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento.
Aguarde-se decurso para contraminuta.
Defiro a gratuidade da Justiça, sem prejuízo de reavaliação do Juízo de Primeiro Grau depois de estabelecido o contraditório. - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Advs: Valter Raimundo da Costa Junior (OAB: 108337/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
28/08/2025 12:05
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 11:03
Prazo Intimação - 15 Dias
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28/08/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 14:33
Liminar
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27/08/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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27/08/2025 11:32
Expedido Termo de Intimação
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27/08/2025 11:04
Distribuído por sorteio
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26/08/2025 15:00
Expedição de Certidão.
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26/08/2025 07:48
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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