27/08/2025 12:22

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
27/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1202307-77.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Iracy da Silva Costa - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnapi -

Vistos.

Em relação à matéria objeto da presente demanda (indenização por desconto indevido em benefício previdenciário), o E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo admitiu Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (nº 2116802-76.2025.8.26.0000) para fixação de tese a respeito dos temas a seguir indicados: "Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos.

Ademais, houve a determinação de "sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido em primeira e segunda instância até a fase ordinária.

Em tal contexto, suspendo o presente processo até julgamento definitivo do(s) recurso(s) afetado(s) e definição da tese a ser aplicada.

Providencie a z.

Serventia a anotação da suspensão e o registro do(s) código(s) veiculado(s) pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência do Tribunal de Justiça (NUGEP), nos termos do Comunicado CG nº 376/2020.

Após o julgamento definitivo do(s) recurso(s) afetado(s), levante-se a suspensão (Código SAJ nº 55555).

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: RUDINEY LUIZ DE SOUZA FILHO (OAB 217193/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
26/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/07/2025 15:41

Conclusos para decisão
23/07/2025 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 03:59

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 16:30

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 16:24

Conclusos para decisão
16/06/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 15:12

Conclusos para despacho
03/06/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 21:27

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 12:20

Conclusos para despacho
28/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 22:01

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 11:34

Conclusos para decisão
06/05/2025 14:17

Conclusos para despacho
05/05/2025 03:07

Suspensão do Prazo
30/04/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 12:55

Conclusos para decisão
22/04/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 13:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 09:07

Ato ordinatório
25/03/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
15/03/2025 14:29

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2025 11:55

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 00:01

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 18:53

Conclusos para decisão
18/02/2025 18:53

Juntada de Petição de Réplica
31/01/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 14:50

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/01/2025 17:02

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 06:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/01/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 07:16

Juntada de Certidão
10/01/2025 16:57

Expedição de Carta.
08/01/2025 09:54

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/12/2024 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 19:04

Conclusos para decisão
19/12/2024 19:04

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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