09/09/2025 10:02

Conclusos para despacho
04/09/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:40

Expedição de Ofício.
21/08/2025 09:18

Expedição de Mandado.
20/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500054-48.2025.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - JOAQUIM REIS DA SILVA - Defiro à parte ré os benefícios previstos no art. 98 do cpc (doc. a fls. 71/75), estando ciente das penas do art. 100, par. único, do cpc.

Anote-se.

As alegações feitas pela defesa nesta fase preliminar, não levam à rejeição da peça acusatória porque pertinem ao mérito, devendo ser apreciadas na sentença, após a regular instrução processual.

A denúncia observou os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, tendo sido suficientemente descritos os fatos delituosos com amparo no inquérito policial, permitindo ao réu exercer o direito de defesa, não se vislumbrando, por ora,nenhuma das hipóteses do artigo 395 do Código de Processo Penal.

Ausentes as hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, também não é o caso de absolvição sumária.

Pontuo que o réu encontra-se preso por força da decretação da prisão preventiva nos autos 1500643-40.2025.8.26.0281 e que foi instaurado incidente de insanidade nos autos 0002088-70.2025.8.26.0281 que será aproveitado nestes autos.

No mais, cumpra-se o despacho inicial e aguarde-se a citação do réu.

Intime-se. - ADV: EMERSON PEREIRA DE SOUSA (OAB 420901/SP)
19/08/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:58

Conclusos para despacho
16/08/2025 04:02

Expedição de Certidão.
15/08/2025 10:57

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 10:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 09:02

Recebida a denúncia
18/07/2025 10:40

Conclusos para decisão
18/07/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 16:08

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:08

Evoluída a classe de 279 para 283
11/07/2025 10:43

Juntada de Petição de Denúncia
10/07/2025 17:05

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:23

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 09:21

Conclusos para despacho
27/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 07:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 00:56

Suspensão do Prazo
09/04/2025 17:54

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:04

Concedida a Dilação de Prazo
09/04/2025 13:23

Conclusos para decisão
08/04/2025 10:11

Conclusos para despacho
07/04/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
01/04/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 19:25

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 19:42

Expedição de Certidão.
25/02/2025 18:17

Concedida a Dilação de Prazo
25/02/2025 15:32

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
18/02/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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