29/08/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001818-35.2020.8.26.0271 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEVI - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo também, a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando-se a sentença por transitada em julgada nesta data. 5 - Providencie a serventia a dedução das custas processuais dos valores constritos e disponíveis em conta judicial ou no sistema SISBAJUD, nos termos do Comunicado Conjunto n.º 358/2025, devendo a quantia remanescente, se houver, ser devolvida para a parte. 6 - Ademais, caso a quantia não seja suficiente para satisfação de todas as custas processuais, intime-se a parte executada para complementar o valor, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. 7 - Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, inscrevam-se o nome do(a) devedor(a) na divida ativa, sem necessidade de nova intimação. 8 - Após, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: RANY ALESSANDRA ARRABAL (OAB 304456/SP)
28/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 06:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 16:05

Conclusos para julgamento
26/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:20

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
29/05/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 22:24

Suspensão do Prazo
08/04/2025 10:25

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Penhora
08/01/2025 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2024 23:39

Suspensão do Prazo
27/11/2024 11:09

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:05

Expedição de Carta.
26/11/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:10

Decisão Determinação
25/11/2024 15:15

Conclusos para decisão
19/11/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 12:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/01/2024 10:57

Decisão - Conferência - Regularização
10/01/2024 16:52

Conclusos para despacho
18/08/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 12:30

Bloqueio/penhora on line
15/08/2023 11:56

Mudança de Magistrado
11/08/2023 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 08:30

Expedição de Certidão.
01/08/2023 05:33

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 11:26

Expedição de Certidão.
31/07/2023 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/07/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/06/2022 20:20

Expedição de Carta.
14/06/2022 20:20

Expedição de Carta.
07/04/2020 09:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/04/2020 16:30

Conclusos para decisão
06/04/2020 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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