TJSP - 0000499-53.2024.8.26.0483
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 16:31
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2025 16:30
Expedição de Mandado.
-
18/09/2025 10:09
Apensado ao processo
-
18/09/2025 10:09
Apensado ao processo
-
13/09/2025 05:12
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 11:11
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 11:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 10:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 03:36
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000499-53.2024.8.26.0483 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - JEFFERSON KAUÃ ROSÁRIO RIBEIRO - Fls. retro.
Ciente da renúncia da defesa constituída.
Atualize-se os autos.
Intime-se o sentenciado JEFFERSON KAUÃ ROSÁRIO RIBEIRO, preso e recolhido na Local da Última Prisão da Parte Sel >, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se deseja ser assistido pela Defensoria Pública ou se constituirá novo defensor (indicar nome completo e número da O.A.B.), consignando que no silêncio, os seus interesses serão patrocinados pela Defensoria Pública, inclusive através da FUNAP.
ADVIRTA-SE ainda que, caso indique o(a/s) mesmo(a/s) advogado(a/s) renunciante(s), os autos serão encaminhados à Defensoria Pública/FUNAP, independente de nova notificação.
Cópia deste despacho servirá de Intimação ao sentenciado. - ADV: MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO (OAB 124043/SP) -
28/08/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 16:45
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/08/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000499-53.2024.8.26.0483 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - JEFFERSON KAUÃ ROSÁRIO RIBEIRO - Tendo em vista que foi apensado o processo de execução criminal nº 0015429-55.2025.8.26.0996, 0015922-32.2025.8.26.0996, cuja condenação é em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente JEFFERSON KAUÃ ROSÁRIO RIBEIRO, CPF: *79.***.*13-00, RG: 58428706, recolhido no(a) Local da Última Prisão da Parte Sel >, nos termos do artigo 111, da Lei nº 7.210/84, fixo o REGIME FECHADO (prevalente no momento) para o cumprimento das reprimendas que lhe foram impostas.
Expeça-se Mandado de Prisão, se o caso, para fins de regularização perante o BNMP. - ADV: MARIA HELENA DE CARVALHO E SILVA BUENO (OAB 124043/SP) -
19/08/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 09:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/08/2025 18:05
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 10:10
Conclusos para despacho
-
14/08/2025 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 05:39
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2025 05:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/08/2025 09:55
Apensado ao processo
-
07/08/2025 09:55
Apensado ao processo
-
01/07/2025 15:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 07:50
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 07:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/07/2025 07:48
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
25/06/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
25/06/2025 13:38
Expedição de Alvará.
-
25/06/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 14:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/06/2025 13:48
Conclusos para decisão
-
23/06/2025 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 13:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/05/2025 13:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/05/2025 13:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
30/04/2025 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
30/04/2025 09:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
30/04/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 15:21
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2025 14:35
Expedição de Ofício.
-
28/04/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
-
28/04/2025 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 11:04
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2025 10:48
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 09:15
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/04/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/04/2025 15:10
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2025 10:20
Expedição de Certidão.
-
14/04/2025 10:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/04/2025 10:13
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 14:30
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/01/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 14:25
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 14:22
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 02:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 15:41
Homologado o Cálculo
-
18/12/2024 12:46
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
16/12/2024 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/12/2024 16:43
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
10/12/2024 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 04:23
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 15:55
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 15:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2024 15:53
Juntada de Certidão
-
09/12/2024 15:51
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 15:50
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 10:18
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
-
03/12/2024 15:02
Conclusos para decisão
-
29/11/2024 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
29/11/2024 13:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2024 13:47
Juntada de Certidão
-
29/11/2024 13:47
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 22:16
Suspensão do Prazo
-
27/09/2024 16:22
Autos no Prazo
-
17/09/2024 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 11:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/07/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2024 05:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2024 14:28
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2024 14:13
Expedição de Mandado.
-
24/07/2024 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 10:28
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/07/2024 09:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/07/2024 12:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2024 09:21
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 09:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2024 09:19
Expedição de Mandado.
-
27/06/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2024 12:21
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 12:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2024 02:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2024 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2024 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2024 15:54
Juntada de Mandado
-
01/04/2024 10:09
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 10:02
Expedição de Mandado.
-
01/04/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 09:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/04/2024 09:55
Audiência admonitória situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2024 09:55:47, Unidade Regional de Departamen.
-
27/03/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 11:48
Conclusos para decisão
-
21/03/2024 11:18
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 11:15
Expedição de Ofício.
-
19/03/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 13:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2024 13:16
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 13:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2024 13:05
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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