27/08/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000176-09.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elisabete Honorato Marcos - Banco Mercantil do Brasil S/A - 1) Considerando que no despacho inicial este juízo ressalvou melhor oportunidade para análise da conveniência da sessão de conciliação, à luz do art. 139, V do CPC e considerando que, deveras, cabe ao juiz tentar buscar e/ou estimular a solução consensual dos conflitos, promovendo sempre que possível a autocomposição em conformidade com o quanto disposto no art. 3º, §2º e §3º do CPC e tendo em vista ainda o disposto no item III do anexo B da recomendação CNJ nº 159 de 23/10/2024, entendendo agora, no curso do processo e já à luz do contraditório estabelecido,ser o momento oportuno,designo, audiência de CONCILIAÇÃO para o dia 02 de outubro de 2025, às 18 horas e 30 minutos, que será realizada exclusivamente de forma VIRTUAL, cujo acesso para ingresso na sala será EXCLUSIVAMENTE através do hiperlink ou QR CODE constante nesta decisão.

NÃO será enviado link por e-mail.

ATENÇÃO: Deve comparecer na audiência o(a) advogado(a) devidamente acompanhado da parte.

O LINK com hiperlink (só clicar em cima) ou QR Code ou link encurtado para acesso à sala virtual: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTQ5YjI2ZjktNmRjMC00OWVhLTllNWYtMGY1OWMyNmYyYmJm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%228ebbd6b5-20f8-4093-a068-6093c4e5e4e5%22%7d OU https://tinyurl.com/2wevyxkf OU 2) Em caso de dúvida para acesso ao link, a parte poderá entrar em contato diretamente com o Conciliador João Augusto Michelazzo Bueno através do número/WhatsApp 19 98156-1823.

Para tanto, deverão as partes indicarem nos autos o endereço eletrônico, bem como o número de telefone celular das partes e advogados e para contato, se necessário, durante a audiência.

Insta consignar que no dia e horário agendados todas as partes ingressarão na audiência VIRTUAL pelo link/QR CODE informado com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

Quanto à remuneração do conciliador com a edição da Resolução nº 809/2019 do TJSP, a remuneração dos senhores conciliadores é devida.

Com fundamento no art. 8º, da Resolução nº 809/2019, e os níveis remuneratórios previstos no art. 3º da Portaria NUPEMEC n. 06/2023 e preenchendo os seus requisitos, fixo a remuneração do conciliador/mediador no patamar intermediário, conforme valor da causa, constante na Tabela de Remuneração (Nível de Remuneração II), anexa à referida resolução, com as alterações da Resolução nº 957/2025, prestigiando tão valoroso e relevante serviço, investimento em cursos e a especial qualificação técnica do nomeado, com atuação há mais de cinco anos junto ao TJSP, especializado em mediação empresarial e recuperação judicial e falências, sendo que o módico valor da remuneração, pelo prisma da capacidade das partes e considerando a relevância da função, não compromete a saúde financeira de uma empresa ou o sustento do jurisdicionado pessoa física e de sua família.

A remuneração será suportada pelas partes em frações iguais (art. 10, Resolução 809/2019), ficando isento do pagamento, porém, a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, caso em que em relação ao beneficiado da gratuidade a remuneração se dará nos termos do art. 1º, II e art. 14º da Resolução nº 809/2019 alterada pela Resolução 957/2025.

Registre-se que desde que a sessão seja realizada, ainda que não obtido o acordo, deverá ser recolhido o valor da remuneração estipulada ao conciliador/mediador (art. 5º da Portaria nº 10584/2025), no prazo de 05 dias contados da realização da audiência, mediante depósito em conta corrente do titularidade do conciliador, a ser informada por ele na ocasião, sob pena de expedição de certidão para fins de protesto caso não pagamento na data estabelecida, expedindo a certidão após o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos. 3) Das providências para realização da audiência VIRTUAL: No dia e horário agendado todas as partes ingressarão na sala virtual pelo link informado nesta decisão com vídeo e áudio habilitados, munido de documento com foto.

A audiência, será realizada pela ferramenta Microsoft Teams via computador ou smartphones.

Maiores informações sobre as audiências virtuais poderão ser obtidas através do manual de participação em audiências virtuais disponível em: https://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer - Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.

Anoto que o Provimento CSM nº 2651 de 15 de março de 2022, que encerrou o Sistema Remoto de Trabalho e o Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial, implantando o Regime de Teletrabalho no Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos da Resolução nº 850/2021, manteve, expressamente, em seu artigo 8º, a realização de audiências por videoconferência e o art. 4º da Resolução n. 481 de 22.11.2022 autoriza, de ofício, em caso de conciliação, mediação, mutirão ou projeto específico, a audiência será realizada por videoconferência. 4) Por final, diante da natureza do litígio, envolvendo consumidor e caso a empresa requerida seja cadastrada na plataforma consumidor.gov.br, sem prejuízo da audiência acima designada, facultamos o registro pela parte autora na referida plataforma, caso em que noticiado o acordo sua homologação terá preferência na vara liberando, por consequência, a pauta para outro processo. 5) Ficam advertidas, ainda, as partes a respeito do previsto no art. 334, §8º, do CPC, no sentido de que o não comparecimento injustificado na audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

Sem prejuízo da promoção e incentivo da solução consensual do conflito (art. 3º, §§ 2º e 3º, CPC) o fomento ao uso de métodos consensuais de conflitos e presença das partes na sessão se justifica para os fins do item 3 do anexo B da recomendação CNJ 159/2024.

Int. - ADV: GUSTAVO FRANCISCO REZENDE ROSA (OAB 82768/MG), MARCOS ALBERTO GUBOLIN (OAB 190280/SP), VIVIANE CRISTINA PEDROSO (OAB 388244/SP)
26/08/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 09:51

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:46

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 06:30:00, 2ª Vara Cível.
12/08/2025 11:31

Conclusos para despacho
11/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
08/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
09/05/2025 05:44

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:20

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:07

Conclusos para despacho
14/03/2025 17:12

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 13:26

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 12:28

Conclusos para despacho
31/01/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
18/01/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/01/2025 16:43

Conclusos para decisão
06/01/2025 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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