28/08/2025 14:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000562-40.2025.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andreia Aparecida Lemes dos Santos - Diante do trânsito em julgado do v. acórdão que negou provimento ao recurso interposto pela requerida, deverá a autora, caso necessário, providenciar o cadastramento de cumprimento de sentença digital apresentando, inclusive, planilha detalhada e atualizada dos valores que entende devidos.

Havendo necessidade de se promover incidentes de cumprimento de sentença de obrigação de fazer e pagar, deverá a parte vencedora instaurar procedimentos distintos, vez que os ritos processuais são diferenciados, circunstância apta a gerar tumulto processual.

Sem prejuízo, certifico que estes autos serão remetidos ao arquivo com as devidas anotações de baixa definitiva. - ADV: CAMILA RAMOS PINHEIRO SIMÃO (OAB 317711/SP)
21/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 18:24

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/06/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2025 07:18

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:15

Conclusos para decisão
11/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 13:27

Recebido o recurso
06/06/2025 00:06

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 15:39

Conclusos para decisão
02/06/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 07:03

Expedição de Certidão.
17/05/2025 04:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 10:07

Julgada Procedente a Ação
12/05/2025 15:30

Conclusos para julgamento
04/05/2025 07:43

Expedição de Certidão.
26/04/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:26

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2025 07:36

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:06

Conclusos para decisão
20/02/2025 04:36

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 11:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 12:03

Conclusos para decisão
11/02/2025 02:22

Juntada de Petição de contestação
07/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:53

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 10:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/02/2025 10:27

Conclusos para despacho
06/02/2025 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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