02/09/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1022133-83.2023.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Fernando Marcos Pires da Silva - Telefonica Brasil S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação condenatória que Fernando Marcos Pires da Silva moveu contra TELEFÔNICA BRASIL S.A. e condeno a ré na repetição dos valores que recebeu do autor em função dos serviços prestados após 14 de outubro de 2020, mas relacionados com o contrato celebrado em 04 de agosto de 2017, com correção monetária desde os respectivos desembolsos, observados os índices da tabela organizada pelo Tribunal de Justiça deste Estado, e com juros legais de um por cento (01%) ao mês, estes contados da citação (págs. 64, 30.04.2024).

Diante da mínima sucumbência da ré, condeno o autor no pagamento das despesas processuais e dos honorários que fixo em doze por cento (12%) do valor atualizado da causa (págs. 16), para guardar proporção com o trabalho produzido (CPC, art. 85, § 2º).

Extingo a fase de conhecimento, nos termos do inc.

I do art. 487 do Código de Processo Civil.

P.

I.

C. - ADV: MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE (OAB 468496/SP), JEFFERSON JUNIO DA SILVA CHAGAS (OAB 419663/SP), MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA (OAB 102491/SP), ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA (OAB 351362/SP)
01/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/06/2025 10:01

Conclusos para julgamento
02/06/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
31/05/2025 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 08:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/03/2025 08:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/06/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.
20/02/2025 10:23

Conclusos para decisão
19/02/2025 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
05/02/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 16:07

Expedição de Certidão.
15/11/2024 05:13

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 02:26

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 15:49

Conclusos para despacho
05/07/2024 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 01:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 04:27

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/06/2024 23:40

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2024 04:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2024 18:54

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2024 22:43

Juntada de Certidão
09/04/2024 18:56

Expedição de Carta.
04/04/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 10:24

Conclusos para decisão
02/04/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 10:52

Conclusos para decisão
29/01/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:57

Conclusos para decisão
31/12/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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