20/09/2023 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 20:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Tavares (OAB 262735/SP), Júlio Cesar Goulart Lanes (OAB 285224/SP) Processo 1001624-54.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jessica Fernandes dos Santos - Reqdo: Quinto Andar Serviços Imobiliários Ltda - Não conheço dos embargos de declaração de fls. 168/176, apesar de tempestivos.

Não há vício a ser sanado.

Os embargos de declaração não se prestam à pretensão, eis que cabíveis somente nas hipóteses do artigo 1.022 do aludido diploma.

A fixação dos honorários sucumbenciais se deu em conformidade com o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, pois a fixação de percentual sobre o valor da causa, proveito econômico ou condenação levaria a valor irrisório de verba honorária, não remunerando de forma justa o trabalho do patrono.

No tocante à ilegitimidade da ré e danos morais, em verdade, as alegações trazidas nestes embargos traduzem-se em verdadeiro inconformismo da parte com relação à fundamentação apresentada na sentença e deverão ser deduzidas em sede de recurso próprio.

Assim, ausente alegação de quaisquer vícios a serem corrigidos por meio dos embargos declaratórios.

Ante ao exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos declaratórios opostos, porque não preenchidos os requisitos de admissibilidade, haja vista o caráter exclusivamente infringente do recurso interposto.

No mais, persiste a sentença tal como lançada, inexistindo outros vícios a serem sanados.

Intimem-se as partes, observando-se o disposto no artigo 1.026, caput, do Código de Processo Civil.

Int.
24/08/2023 23:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 17:16

Embargos de declaração não acolhidos
23/08/2023 09:31

Conclusos para decisão
23/08/2023 09:31

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 15:17

Julgado improcedente o pedido
14/06/2023 12:04

Conclusos para julgamento
12/06/2023 14:36

Conclusos para despacho
02/06/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 22:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 21:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/03/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 08:57

Juntada de Petição de contestação
03/03/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 16:40

Expedição de Carta.
30/01/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:18

Expedição de Certidão.
30/01/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2023 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 10:28

Conclusos para despacho
27/01/2023 10:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001335-82.2009.8.26.0020

Banco Bradesco Financiamentos S/A

Deise Fernanda Marques

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/02/2009 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1005163-89.2023.8.26.0566

Rosa Elena Aparecida Polese

Mariano Mairal Argental

Advogado: Reginaldo da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1030914-57.2015.8.26.0114

Banco Santander

Wrm Industria de Embalagens LTDA.

Advogado: William Carmona Maya

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/09/2015 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1532062-97.2022.8.26.0050

Justica Publica

Meire de Cacia Barbieri Silva

Advogado: Luciano Jose da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2023 21:44

Exibir Processo

Processo nº 1000876-12.2022.8.26.0601

Hs Administradora de Consorcios LTDA

Jean Lima Pereira

Advogado: Edemilson Koji Motoda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2022 12:03

Exibir Processo