01/09/2025 19:45

Conclusos para despacho
01/09/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:37

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1123554-14.2021.8.26.0100 - Ação de Exigir Contas - Arrendamento Mercantil - Espolio Osmar Pereira de Barros Filho - Ana Maria Paciullo de Barros - Trata-se de ação de exigir contas em primeira fase após anulação da decisão anterior de encerramento desta.

A requerida ANA MARIA PACCIULO DE BARROS (ré) era casada com OSMAR PEREIRA DE BARROS (falecido em 2004 - "OSMAR PAI") e desta União resultaram três filhos: WALDER, ISMAEL PEREIRA DE BARROS NETO (réu) e OSMAR PEREIRA DE BARROS FILHO (falecido em 2021, cujo espólio é ora requerente - "OSMAR FILHO").

Ao que tudo indica, após o término do inventário de OSMAR PAI, em 2009), por força em parte de mandato conferido por ANA MARIA pela vontade de OSMAR FILHO, o requerido ISMAEL administrou os bens que compunham o espólio de OSMAR PAI como verdadeira massa condominial indivisa.

Pois bem. 1 - Não há que se falar na prescrição suscitada pelos réus ou incompetência deste Juízo porquanto o objeto desta ação não é a prestação de contas da inventariança, mas sim da administração exercida após a conclusão do inventário. 2 - Tratando-se da busca de eventual direito patrimonial do espólio autor, legítimo este para perseguí-lo. 3 - Aparente ser ilegítima a requerida ANA MARIA, visto que ao que tudo indica ela figurava como mandante da administração em relação à porção patrimonial que lhe cabia.

Contudo, decisão acerca da preliminar exige esclarecimentos. 4 - Quanto à preliminar de inépcia da exordial, é o caso de se determinar a sua emenda. 5 - Com efeito, intimo a requerente a, no prazo de 15 dias, a emendar a inicial no seguintes termos: (i) Listar, em tabela, todos os bens administrados, relativos ao seu quinhão a fim de que o objeto da prestação de contas possa ser definido de forma clara; (ii) Esclarecer se houve outorga de mandato pelo de cujus OSMAR FILHO aos réus, comprovando, ou,e caso negativo, juntar desde já provas da administração; (iii) Esclarecer qual dos dois réus efetivamente administrou a massa patrimonial e se o de cujos OSMAR FILHO o fez em conjunto. 6 - Fixo como ponto controvertido para esta fase a efetiva administração do quinhão que cabia ao espólio autor pelos réus. 7 - À vista do quanto estabelecido nesta decisão, esclareçam os réus a pertinência da prova oral postula nas fls. 979/983, também em 15 dias.

Após, vistas à parte contrária e ao MP e voltem conclusos.

Vistas ao MP acerca desta decisão. - ADV: FABIANO HONORATO DE CASTRO (OAB 384780/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), FERNANDA POLISEL DA COSTA ZANELATTO (OAB 346167/SP)
29/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 18:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 18:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 20:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 18:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 21:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 21:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 15:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 08:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 04:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 20:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 21:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 12:08

Conclusos para despacho
29/07/2025 18:05

Juntada de Petição de parecer
18/07/2025 16:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:27

Decisão Determinação
18/06/2025 17:49

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:16

Conclusos para decisão
26/05/2025 13:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2025.
03/05/2025 04:58

Suspensão do Prazo
23/04/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 14:19

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 17:03

Decisão Determinação
31/03/2025 15:23

Conclusos para decisão
29/03/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2025 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
07/03/2025 01:46

Juntada de Petição de contestação
08/02/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 20:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 15:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 23:52

Suspensão do Prazo
21/12/2024 02:13

Suspensão do Prazo
18/12/2024 08:42

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 16:05

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:33

Conclusos para decisão
05/12/2024 13:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/07/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2024 08:27

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 18:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 16:09

Conclusos para despacho
20/06/2024 12:53

Conclusos para decisão
17/06/2024 14:33

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/11/2023 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:21

Juntada de Certidão
11/10/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 20:00

Juntada de Petição de Contra-razões
20/09/2023 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões
25/08/2023 03:18

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 23:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/08/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2023 09:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2023 23:11

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 20:15

Julgada Procedente a Ação
02/06/2023 13:43

Conclusos para julgamento
31/05/2023 12:47

Conclusos para despacho
30/05/2023 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 02:58

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2023 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 23:59

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2023 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2023 17:48

Juntada de Petição de contestação
10/04/2023 17:05

Juntada de Petição de contestação
29/03/2023 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2023 15:47

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 23:58

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2023 17:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/02/2023 22:44

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2023 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2023 14:49

Conclusos para despacho
15/02/2023 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 22:45

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2023 13:59

Conclusos para decisão
01/02/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 00:17

Suspensão do Prazo
11/12/2022 00:45

Suspensão do Prazo
01/12/2022 00:16

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 13:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 15:33

Conclusos para julgamento
21/11/2022 15:33

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:28

Conclusos para despacho
18/11/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2022 00:45

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2022 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2022 15:51

Conclusos para despacho
22/09/2022 13:53

Conclusos para decisão
21/09/2022 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2022 00:23

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2022 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2022 15:22

Conclusos para decisão
05/07/2022 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2022 17:06

Juntada de Outros documentos
03/03/2022 03:35

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 17:52

Decisão
24/02/2022 16:41

Conclusos para decisão
24/02/2022 13:49

Conclusos para despacho
23/02/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2022 06:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/11/2021 05:47

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 15:06

Expedição de Carta.
18/11/2021 15:06

Expedição de Carta.
18/11/2021 15:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/11/2021 10:05

Conclusos para decisão
12/11/2021 23:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1059668-34.2022.8.26.0576

Mayara Cristina Ramos Lopes

Emais Urbanismo Triade 177 Empreendiment...

Advogado: Felipe Augusto Tadini Martins

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2024 13:14

Exibir Processo

Processo nº 1059668-34.2022.8.26.0576

Mayara Cristina Ramos Lopes

Emais Urbanismo Triade 177 Empreendiment...

Advogado: Felipe Augusto Tadini Martins

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1059668-34.2022.8.26.0576

Mayara Cristina Ramos Lopes

Emais Urbanismo Triade 177 Empreendiment...

Advogado: Felipe Augusto Tadini Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1003613-58.2025.8.26.0576

Cleusa Severino dos Santos

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Vitoria Ferreira Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1123554-14.2021.8.26.0100

Ana Maria Paciullo de Barros

Rossana Pereira de Barros (Inventariante...

Advogado: Fernanda Polisel da Costa Zanelatto

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2024 10:17

Exibir Processo