STJ - 3000113-97.2023.8.26.0000

07/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000113972023826000020250507145911

06/05/2025 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3000113972023826000020250506181427

29/04/2025 15:43

Transitado em Julgado em 29/04/2025

01/04/2025 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 280570/2025

01/04/2025 13:23

Protocolizada Petição 280570/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025 00:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2025 Petição Nº 539264/2024 - EDcl no AgInt no

31/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025 18:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0539264 - EDcl no AgInt no AREsp 2464218 - Publicação prevista para 01/04/2025

26/03/2025 23:59

Embargos de Declaração de ERONIDES JÁCOME DOS SANTOS, MARIA LUIZA ELIAS, DALVA RODRIGUES DE MORAIS, DURVALINO ROSSI, EDEGAR RODRIGUES, EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO CANDIDO GARCIA ARRIERO, FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DINIZ, FRANCISCO FLAUSINO DOS

14/03/2025 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000134-2025-AJC-2T)

13/03/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000141-2025-AJC-2T)

11/03/2025 00:52

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2025

10/03/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/03/2025 16:29

Incluído em pauta para 20/03/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00539264/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2464218/SP

22/11/2024 11:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024 08:20

Redistribuído por prevenção, em razão de agravo interno, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

21/11/2024 20:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024 20:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024 20:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

15/08/2024 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

15/08/2024 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/08/2024 e término em 14/08/2024, para ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 539264/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 334.

27/06/2024 10:38

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 27/06/2024 Petição Nº 539264/2024 -

26/06/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

26/06/2024 14:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 539264/2024. Publicação prevista para 27/06/2024)

26/06/2024 14:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 539264/2024

26/06/2024 13:59

Protocolizada Petição 539264/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 26/06/2024

19/06/2024 21:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 517436/2024

19/06/2024 21:03

Protocolizada Petição 517436/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/06/2024

19/06/2024 05:06

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/06/2024 Petição Nº 117266/2024 - AgInt

18/06/2024 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

18/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0117266 - AgInt no AREsp 2464218 - Publicação prevista para 19/06/2024

17/06/2024 23:59

Conhecido o recurso de ERONIDES JÁCOME DOS SANTOS, MARIA LUIZA ELIAS, DALVA RODRIGUES DE MORAIS, DURVALINO ROSSI, EDEGAR RODRIGUES, EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO CANDIDO GARCIA ARRIERO, FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DINIZ, FRANCISCO FLAUSINO DOS SAN

10/06/2024 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000421-2024-AJC-2T)

05/06/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000429-2024-AJC-2T)

28/05/2024 05:13

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2024

27/05/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2024 16:58

Incluído em pauta para 11/06/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00117266/2024 - AgInt no AREsp 2464218/SP

20/05/2024 08:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

20/05/2024 08:00

Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

03/05/2024 08:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 348239/2024

03/05/2024 07:43

Protocolizada Petição 348239/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/05/2024

02/05/2024 11:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/05/2024 11:13

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

02/05/2024 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/05/2024 Petição Nº 117266/2024 - AgInt

30/04/2024 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0117266 - AgInt no AREsp 2464218 - Publicação prevista para 02/05/2024

30/04/2024 14:00

Determinada a distribuição do feito

25/04/2024 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

25/04/2024 15:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/03/2024 e término em 23/04/2024, para ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 117266/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 275.

23/02/2024 05:13

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/02/2024 Petição Nº 117266/2024 -

22/02/2024 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

22/02/2024 12:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 117266/2024. Publicação prevista para 23/02/2024)

22/02/2024 11:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 117266/2024

22/02/2024 11:30

Protocolizada Petição 117266/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/02/2024

06/02/2024 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 66604/2024

06/02/2024 16:24

Protocolizada Petição 66604/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/02/2024

06/02/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2024

05/02/2024 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2024 21:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2024

02/02/2024 21:51

Conheço do agravo de DALVA RODRIGUES DE MORAIS, DURVALINO ROSSI, EDEGAR RODRIGUES, EDMUNDO FERREIRA DOS SANTOS, ERONIDES JÁCOME DOS SANTOS, FRANCISCO CANDIDO GARCIA ARRIERO, FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA DINIZ, FRANCISCO FLAUSINO DOS SANTOS NETO, MARIA LUIZA

31/10/2023 14:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

31/10/2023 12:56

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1082477/2023

31/10/2023 12:48

Protocolizada Petição 1082477/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 31/10/2023

25/10/2023 05:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 25/10/2023

24/10/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos

24/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202303458859. Publicação prevista para 25/10/2023)

24/10/2023 13:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/09/2023 11:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO