TJSP - 2395010-27.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fernando Figueiredo Bartoletti
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 16:10
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 12:21
Subprocesso Cadastrado
-
19/08/2025 12:16
Prazo
-
19/08/2025 11:58
Expedição de Carta.
-
19/08/2025 10:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
19/08/2025 10:01
Prazo
-
19/08/2025 10:01
Prazo
-
19/08/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2395010-27.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Município de São Paulo - Agravado: Messias Bernadete de Almeida - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.
Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO INTERNO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.
AS QUESTÕES REFERENTES AO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL DA COBRANÇA JUDICIAL DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, BEM COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE O PARCELAMENTO DE OFÍCIO DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA SER CONSIDERADO CAUSA SUSPENSIVA DA CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO SÃO IDÊNTICAS À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS RESP.
N. 1.658.517/PA, TEMA N. 980/STJ.- INVIABILIDADE DE REEXAME DE PROVA EM RECURSO ESPECIAL, NOS TERMOS DA SÚMULA 7/STJ.NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO. - Advs: Deivisson Lemos de Paula (OAB: 515358/SP) (Procurador) - Carolina Mayumy Cortez Mizuguti (OAB: 221902/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 -
14/08/2025 09:58
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
13/08/2025 23:05
Acórdão registrado
-
13/08/2025 22:06
Julgado virtualmente
-
11/08/2025 17:19
Julgamento Virtual Iniciado
-
08/08/2025 10:52
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 15:24
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
08/05/2025 15:21
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/01/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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