TJSP - 0006658-53.2019.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO SANTANA DE SOUZA

Advogados

IVERSON LIMA DE SOUZA

OAB: 412880/SP

CPF *09.***.*75-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006658-53.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Fabio Santana de Souza - Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: IVERSON LIMA DE SOUZA (OAB 412880/SP)

  • 29/08/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 08:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2025 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2025 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0006658-53.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Fabio Santana de Souza - Ante o que consta dos autos, DECLARO REMIDOS 64 (sessenta e quatro) dias do total da pena imposta a Fabio Santana de Souza, MTR: 195062, recolhido no CDP-I Pacaembu - Centro de Detenção Provisória I - Pacaembu/SP, e o faço com fundamento no art. 126, § 1º, inc.

    II da Lei de Execuções Penais, alterada pela Lei n. 12.433/2011 (período trabalhado: 20/06/2024 a 05/05/2025) - (págs. 321/324). - ADV: IVERSON LIMA DE SOUZA (OAB 412880/SP)

  • 19/08/2025 10:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 09:49

    Declarada a Remição

  • 18/08/2025 16:13

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2024 07:58

    Homologado o Cálculo

  • 16/08/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2024 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2024 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2024 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/06/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 10:20

    Declarada a Remição

  • 26/06/2024 16:36

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 21:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/06/2024 21:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2022 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 09:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 16:51

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2022 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2022 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 16:32

    Homologado o Cálculo

  • 04/03/2022 16:07

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 06:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 18:26

    Realizado Cálculo

  • 31/01/2022 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 18:07

    Proferido Despacho

  • 31/01/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 14:04

    Decisão

  • 09/09/2021 12:31

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2021 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2021 01:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2021 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 25/08/2021 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2021 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 12:07

    Proferido Despacho

  • 23/07/2021 08:52

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2021 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 18:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 07:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 14:01

    Realizado Cálculo

  • 05/07/2021 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 18:42

    Declarada a Remição

  • 05/07/2021 18:25

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2021 18:24

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 18:22

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2021 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2021 18:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2021 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2021 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/05/2021 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2021 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2021 17:58

    Proferido Despacho

  • 23/04/2021 15:27

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 16:15

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2021 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:47

    Suspensão do Prazo

  • 03/03/2021 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2021 09:32

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/03/2021 09:32

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2021 18:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/02/2021 16:09

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/02/2021 14:58

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2021 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2020 18:31

    Proferido Despacho

  • 16/10/2020 16:46

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2020 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2020 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2020 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 23:53

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2020 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 00:47

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 04:49

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2020 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 18:49

    Decisão

  • 16/01/2020 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2020 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2019 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2019 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/08/2019 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2019 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2019 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 16:33

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2019 10:48

    Juntada de Petição de parecer

  • 24/07/2019 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2019 19:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2019 14:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2019 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2019 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2019 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2019 15:52

    Decisão

  • 10/07/2019 14:05

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2019 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/07/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2019 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 11:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2019 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2019 00:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2019 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2019 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/06/2019 09:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/05/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2019 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2019 16:27

    Decisão

  • 22/05/2019 21:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 12:55

    Juntada de Petição de parecer

  • 01/05/2019 22:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2019 22:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/05/2019 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 19:13

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2019 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2019 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2019 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2019 13:40

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2019 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 11:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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