TJSP - 1006229-17.2020.8.26.0047
1ª instância - 02 Civel de Assis
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1006229-17.2020.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Aranha - Ademir Picoli - - Cleber Haefliger - Vista ao(s) apelado(s) para apresentação de contrarrazões de apelação no prazo de 15 (quinze) dias (§1º, Art. 1.010 do CPC). - ADV: VALDIR CARLOS JUNIOR (OAB 378744/SP), VITOR DA SILVA GARCIA (OAB 359097/SP), SABRINA CRISTINA GOES DE ARRUDA (OAB 498851/SP), CLEBER HAEFLIGER (OAB 308923/SP), ANA LUIZA POLETINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 29512/SP) -
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1006229-17.2020.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - José Aranha - Ademir Picoli - - Cleber Haefliger - Diante do exposto e do que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para extinguir o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, e: A) CONDENAR o réu CLEBER HAEFLIGER ao ressarcimento em relação às custas do processo 1034786-06.2014.8.26.0053, no valor de R$ 81.991,21 (oitenta e um mil, novecentos e noventa e um reais e vinte e um centavos), corrigido monetariamente pelo IPCA, desde o ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação, calculados até 29/08/2024.
A partir de 30/08/2024, serão observados os comandos previstos nos artigos 389 e 406 do Código Civil, com a redação atual, oriunda da Lei nº 14.905/2024.
B) JULGAR IMPROCEDENTE o pedido em relação ao réu ADEMIR PICOLI.
Considerando a sucumbência recíproca do autor e do réu Cleber, cada parte arcará com metade das custas e despesas processuais, e com os honorários do advogado da parte contrária, ou seja, 10% sobre o valor da condenação para o advogado do autor e 10% sobre o proveito econômico para o advogado do réu (R$ 1.623.625,13).
Fica o autor isento do pagamento de sua parte nas custas e despesas processuais, por ser beneficiário da justiça gratuita.
Aguarde-se o prazo recursal e, em havendo recurso, intime-se a parte recorrida para manejo de contrarrazões, com a posterior remessa dos autos à Superior Instância (artigo 1.010, § 3º, CPC).
Observe-se que o processo deverá ser remetido à Segunda Instância sem qualquer pendência (juntada de petições, expedientes pendentes de assinatura, certificação de publicações, de recolhimento de custas iniciais e preparo, cadastro atualizado de advogados e outros) nos termos do §1º do Art. 1.275 do CNSCGJ.
Deverá, ainda, certificar o valor do preparo (valor devido) e a quantia efetivamente recolhida, caso a parte apelante não seja beneficiaria da justiça gratuita.
Providencie o necessário para vinculação da utilização do documento (guia DARE-SP) ao número do processo de todos os recolhimentos realizados no curso do processo nos termos do §6º do art. 1093 da NSCGJ, certificando nos autos.
Certifique a serventia a existência ou não da mídia nos autos.
No caso da existência de mídia de oitiva, precatória, prova emprestada ou outra prova digital, deverá ser feito, pela serventia, o download e o upload para somente após enviar os autos ao E.
Tribunal.
Atente-se a serventia.
Se não interposto recurso, certifique-se o trânsito em julgado e oportunamente arquive-se, com baixa definitiva.
Por, fim tendo em vista a discrepância, existente nos dados de reconhecimento de firma entre, os documentos de fls. 318/322 e as informações prestadas pelo 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Assis, oficie-se ao Ministério Público, para as providências que entender cabíveis.
P.R.I. - ADV: CLEBER HAEFLIGER (OAB 23023/SC), VALDIR CARLOS JUNIOR (OAB 378744/SP), VITOR DA SILVA GARCIA (OAB 359097/SP), ANA LUIZA POLETINE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 29512/SP) -
22/08/2024 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/08/2024 10:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2024 08:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/06/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2024 14:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/06/2024 01:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 13:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/06/2024 12:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2024 11:36
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 07:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/06/2024 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/06/2024 11:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/04/2024 07:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 14:29
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/03/2024 11:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2024 10:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2024 10:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 16:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/03/2024 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/03/2024 10:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/03/2024 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/03/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 05:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2024 16:25
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 16:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2024 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/01/2024 06:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/01/2024 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/01/2024 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/01/2024 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2024 16:53
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/10/2023 08:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2023 17:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2023 05:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2023 13:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
26/09/2023 14:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 10:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 08:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2023 19:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/07/2023 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2023 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2023 17:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 05:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 14:56
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 14:52
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 13:17
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 12:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/05/2023 09:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/05/2023 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/05/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 12:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 17:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/05/2023 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2023 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2023 10:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2023 10:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 16:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/04/2023 12:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2023 21:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/04/2023 12:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 12:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 12:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 12:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 12:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/04/2023 12:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/04/2023 02:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 13:33
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2023 12:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/03/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/03/2023 09:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2023 08:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/12/2022 22:36
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2022 22:19
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 02:46
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2022 22:34
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2022 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2022 09:13
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 09:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2022 16:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/05/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/05/2022 15:41
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/05/2022 15:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2022 10:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/05/2022 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2022 02:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2022 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/05/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 17:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2022 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2022 15:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2022 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/02/2022 16:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/02/2022 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/02/2022 01:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2022 05:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2022 15:07
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/02/2022 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2022 15:32
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2022 15:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/02/2022 15:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2022 15:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2022 02:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2022 18:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/01/2022 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/12/2021 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
17/12/2021 15:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/12/2021 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2021 23:47
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 21:37
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/10/2021 08:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2021 16:56
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/02/2021 14:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/02/2021 09:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/02/2021 23:34
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2021 23:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2020 12:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2020 14:10
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2020 12:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2020 11:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2020 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/11/2020 14:28
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2020 14:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/11/2020 15:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2020 14:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/10/2020 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2020 10:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2020 17:25
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2020 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/10/2020 11:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2020 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/10/2020 15:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2020 19:45
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2020 18:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/09/2020 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2020 11:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/09/2020 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 18:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/09/2020 11:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/09/2020 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/09/2020 14:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2020 11:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/09/2020 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2020 23:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2020 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2020 10:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2020 18:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2020 16:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/09/2020 13:30
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Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2020
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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