01/09/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500202-87.2023.8.26.0068 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - KAIKE AUGUSTO VIEIRA DE MORAES - - DOUGLAS ROCHA BORGES JUNIOR - - JONAS ESDRAS APARECIDO MOURA DA CRUZ - Tornem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, para processamento do recurso especial interposto pelo acusado Kaique. - ADV: JAQUELINE NEVES DE LYRA FRACASSO (OAB 483154/SP), JAQUELINE NEVES DE LYRA FRACASSO (OAB 483154/SP), FABIANA KELLY PINHEIRO DE MELO (OAB 183080/SP)
25/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 15:54

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:49

Trânsito em Julgado à Defesa
17/07/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/12/2024 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/12/2024 16:34

Guia Eletrônica Enviada
17/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:25

Trânsito em Julgado às partes
28/11/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 11:06

Expedição de Ofício.
28/11/2024 11:06

Juntada de Mandado
28/11/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
18/11/2024 04:16

Expedição de Certidão.
14/11/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:31

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2024 10:40

Apensado ao processo
12/11/2024 10:39

Incidente Processual Instaurado
05/11/2024 03:33

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 11:38

Conclusos para despacho
01/11/2024 09:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 17:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/10/2024 14:22

Conclusos para decisão
28/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 13:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2024 17:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 16:47

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
23/10/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 18:19

Juntada de Mandado
22/10/2024 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:22

Expedição de Mandado.
21/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 18:06

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2024 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 02:52

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 10:39

Expedição de Mandado.
02/10/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 12:08

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 17:06

Juntada de Mandado
26/09/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 06:56

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 10:39

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 19:22

Expedição de Certidão.
20/09/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 16:02

Juntada de Ofício
20/09/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:32

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:24

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:24

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:24

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:23

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:23

Expedição de Mandado.
20/09/2024 11:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
17/09/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
16/09/2024 12:13

Mantida a Prisão Preventiva
16/09/2024 11:16

Conclusos para decisão
16/09/2024 03:09

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
13/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 06:39

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 16:24

Conclusos para decisão
03/09/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 11:28

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 11:29

Expedição de Mandado.
20/08/2024 18:12

Juntada de Ofício
20/08/2024 18:05

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:01

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 13:00

Apensado ao processo
17/07/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:47

Conclusos para despacho
15/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 17:33

Apensado ao processo
12/07/2024 13:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/07/2024 12:48

Juntada de Ofício
04/07/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 04:41

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 09:31

Expedição de Certidão.
10/06/2024 09:31

Mantida a Prisão Preventiva
07/06/2024 09:01

Conclusos para decisão
07/06/2024 02:47

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 15:13

Conclusos para despacho
29/05/2024 15:48

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/05/2024 12:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/05/2024 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 05:30

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 18:04

Nomeado Defensor Dativo
17/05/2024 17:03

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 17:18

Apensado ao processo
16/04/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:44

Expedição de Mandado.
15/04/2024 10:28

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
15/03/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 09:34

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:28

Juntada de Certidão
13/03/2024 13:10

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:03

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 14:31

Conclusos para despacho
11/03/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 13:50

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:50

Mantida a Prisão Preventiva
07/03/2024 12:07

Conclusos para decisão
06/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 10:03

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 13:51

Expedição de Ofício.
28/02/2024 13:51

Expedição de Ofício.
28/02/2024 13:50

Expedição de Ofício.
28/02/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:07

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:07

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:06

Expedição de Mandado.
27/02/2024 16:43

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:40

Apensado ao processo
24/01/2024 12:11

Juntada de Ofício
11/01/2024 04:52

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 14:27

Não Concedida a Liberdade Provisória
09/01/2024 11:56

Conclusos para decisão
19/12/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:52

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 19:54

Expedição de Certidão.
15/12/2023 19:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:01

Conclusos para despacho
08/12/2023 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 05:14

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 16:41

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 16:32

Expedição de Mandado.
06/12/2023 16:32

Expedição de Mandado.
06/12/2023 16:32

Expedição de Mandado.
06/12/2023 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 13:27

Evoluída a classe de 279 para 283
06/12/2023 13:05

Recebida a denúncia
06/12/2023 11:59

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:08

Juntada de Petição de Denúncia
30/11/2023 16:47

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 11:33

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 13:21

Expedição de Certidão.
28/09/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2023 12:02

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:44

Expedição de Certidão.
20/09/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 19:39

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2023 18:23

Expedição de Certidão.
22/06/2023 18:03

Expedição de Certidão.
22/06/2023 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 14:08

Expedição de Certidão.
23/03/2023 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/03/2023 12:56

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:27

Expedição de Certidão.
14/03/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1082414-05.2025.8.26.0053

Oneyl Sacramento Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Erivelto Junior de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 18:31

Exibir Processo

Processo nº 1016156-72.2024.8.26.0562

Delmiro Antello Iglezias

Ignez Gallego Antello

Advogado: Ana Luiza Tamada Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/06/2024 14:08

Exibir Processo

Processo nº 1082360-39.2025.8.26.0053

Paulo Henrique Pereira dos Santos

Inss Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Lucinete Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 17:02

Exibir Processo

Processo nº 4000993-04.2025.8.26.0000

Monalisa Ellen Moreira

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Joao Paulo Gabriel

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 4008723-60.2025.8.26.0002

Juliana Felipe Lacerda

Seja Sistema de Encaminhamento do Jovem ...

Advogado: Patricia Saggioro Leal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 16:05

Exibir Processo