28/08/2025 14:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010582-28.2023.8.26.0037 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Venilia Cristina Araujo Santos - Fabiola Yacana Moreira de Araujo - - Henrique Alberto Moreira de Araujo - - Hudson Moreira de Araujo Filho -

Vistos.

Cientifiquem-se inventariante e herdeiros sobre as pesquisas realizadas junto aos sistemas Sisbajud e Renajud, não tendo sido localizados valores bancários e veículos em nome do falecido (fls. 251/253).

Atendidas as exigências legais, homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 233/236 e 240 do arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Hudson Moreira de Araujo, figurando como inventariante Venilia Cristina Araujo Santos.

Em consequência, atribuo aos herdeiros a titularidade de seus respectivos quinhões, na proporção indicada na referida partilha, ressalvados eventuais erros, omissões ou direitos de terceiros.

Considerando a consensualidade do pleito e a preclusão lógica do direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), o trânsito em julgado deste decisum se opera de imediato e independentemente de renúncia expressa dos interessados e de certidão a respeito.

Providencie a inventariante, em até 15 dias, a juntada da certidão de casamento do falecido e da viúva averbada com o divórcio, bem como da sentença proferida na ação de reconhecimento e extinção de união estável post-mortem - proc. 1011822-52.2023.8.26.0037 (2ªVFS local) de forma integral e com a certidão de trânsito em julgado.

Atendida a providência, expeça-se o formal de partilha eletrônico.

Nos termos do artigo 9º, da Lei Estadual nº 11.331/2002 e do artigo 98, § 1º, inciso IX do CPC, defiro, expressamente, a gratuidade da justiça, para a prática de atos notariais e de registro com isenção de emolumentos cartorários.

Expeçam-se, ainda, certidões de honorários em favor dos i.advogados nomeados às fl. 51 (atuação parcial) e 106 (atuação total) nos termos do convênio OAB/DPE, e MLE para levantamento dos valores depositados (fls. 214/219), para tanto, deverá a inventariante informar os dados bancários, mediante preenchimento e juntada do formulário próprio.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: CAROLINA DE MATTOS GALVÃO (OAB 240098/SP), FABIO HENRIQUE SANCHES POLITI (OAB 220102/SP), LUCIMARA APARECIDA PENZANI (OAB 388898/SP), LUCIMARA APARECIDA PENZANI (OAB 388898/SP), LUCIMARA APARECIDA PENZANI (OAB 388898/SP)
27/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:55

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
13/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Alegações finais
01/08/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:40

Conclusos para despacho
19/03/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:53

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:17

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 14:40

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 11:18

Juntada de Ofício
20/01/2025 21:59

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 10:04

Expedição de Certidão.
17/12/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 12:00

Ato ordinatório
13/12/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 16:13

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 16:42

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 11:56

Conclusos para despacho
23/10/2024 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2024 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 23:44

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
19/08/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 21:47

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2024 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:21

Conclusos para despacho
22/07/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 23:37

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 10:16

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/07/2024 14:58

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:55

Expedição de Certidão.
10/07/2024 20:00

Juntada de Ofício
10/07/2024 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 18:52

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 20:08

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2024 12:59

Classe retificada de 39 para 30
13/05/2024 12:52

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
13/05/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
13/05/2024 12:51

Recebida a Petição Inicial
07/05/2024 13:49

Reativação do Processo
07/05/2024 13:42

Conclusos para despacho
30/04/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 19:40

Juntada de Ofício
30/04/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 14:03

Conclusos para despacho
26/03/2024 14:02

Processo Desarquivado Sem Reabertura
22/03/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 15:44

Arquivado Provisoriamente
11/01/2024 15:44

Expedição de Certidão.
11/01/2024 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2024.
02/11/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:34

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 14:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 10:14

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/09/2023 13:56

Conclusos para despacho
04/09/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:31

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 01:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 23:39

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 16:50

Conclusos para despacho
09/08/2023 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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