TJSP - 4000977-50.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 03:00
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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01/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 4000977-50.2025.8.26.0000/SP AGRAVANTE: KELLY DE JESUS MATIASADVOGADO(A): KELVIN DE MATOS MILIONI (OAB SP509411) Magistrado: JOÃO BATISTA DE MELLO PAULA LIMA Gab. 04 - 32ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO 1.
Insurgiu-se a agravante contra decisão proferida em tutela provisória de natureza antecipatória que indeferiu a gratuidade da Justiça pleiteada.
Alegou, em síntese, ter direito à benesse, de modo que pediu a reforma da decisão. 2.
A Justiça gratuita deve ser assegurada aos litigantes que comprovarem em Juízo a impossibilidade de arcar com as custas ou despesas processuais, sem prejuízo próprio e da família – estado de miserabilidade jurídica. Na hipótese, a recorrente tem direito de comprovar em Juízo a alegada miserabilidade jurídica sustentada, nos termos, aliás, do quanto tem decidido o Egrégio Superior Tribunal de Justiça. 3 - Pelo exposto, convencido em parte da verossimilhança das alegações da agravante, defiro o efeito suspensivo pleiteado para que se aguarde o julgamento. Dispenso a intimação do agravado, ainda não citado.
Intime-se e tornem conclusos para julgamento.
São Paulo, 29 de agosto de 2025. -
29/08/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 14:29
Concedida em parte a Medida Liminar - Complementar ao evento nº 4
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29/08/2025 14:29
Concedida a Medida Liminar
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29/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4000977-50.2025.8.26.0000 distribuido para Gab. 04 - 32ª Câmara de Direito Privado - 32ª Câmara de Direito Privado na data de 27/08/2025. -
27/08/2025 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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27/08/2025 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KELLY DE JESUS MATIAS. Justiça gratuita: Requerida.
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27/08/2025 13:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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