10/09/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:06

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
19/08/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003690-32.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Aparecido dos Santos - Ambec (Nf: Associacao de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ambec) -

Vistos.

Considerando o COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, que noticiou a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido" Encaminhe-se estes autos para a fila de processos suspensos.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 1498.

Cumpra-se.

Intime-se. - ADV: NAYARA SANTANA DE FREITAS CONSONI (OAB 351269/SP), THASSIA PEDRINA BOLLIS (OAB 470277/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
18/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:32

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR
16/08/2025 21:50

Conclusos para decisão
14/08/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 10:07

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:00

Expedição de Carta.
29/07/2025 17:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 06:09

Juntada de Certidão
13/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:07

Expedição de Carta.
12/06/2025 15:06

Recebida a Petição Inicial
12/06/2025 09:57

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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