TJSP - 4000947-15.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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05/09/2025 03:00
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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04/09/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 4000947-15.2025.8.26.0000/SP AGRAVANTE: SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA-SPEIADVOGADO(A): VITOR VINICIUS CORDEIRO DE SOUZA (OAB SP528845) Magistrado: CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO Gab. 06 - 27ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento contra a decisão que, em ação de indenização por lucros cessantes, indeferiu a gratuidade judiciária à empresa agravante e à pessoa física do autor, sob o fundamento de que “não comprovou a impossibilidade de arcar com as custas processuais, conforme prevê a Súmula n° 481 do C.
STJ.".
De fato, verifica-se dos documentos juntados em primeiro grau que o autor é titular de 4 contas em instituições financeiras distintas, inclusive em bolsa de valores.
No entanto, não trouxe aos autos qualquer extrato ou movimentação apto a comprovar a hipossuficiência alegada. Outrossim, os documentos de imposto de renda (documentos 11 a 16) são meros recibos e não contêm qualquer informação apta a corroborar com a pretensão. Dito isso, indefiro efeito suspensivo, ausentes os requisitos do artigo 1019 do Código de Processo Civil.
Processe-se o agravo, dispensadas informações, e intime-se o agravado para contrarrazões no prazo legal.
Int. -
03/09/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2025 14:52
Determina redistribuição por incompetência
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29/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 4000947-15.2025.8.26.0000 distribuido para Gab. 06 - 27ª Câmara de Direito Privado - 27ª Câmara de Direito Privado na data de 27/08/2025. -
27/08/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição
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27/08/2025 10:13
Link para pagamento - Guia: 269, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=269&modulo=B&urlRetorno=https://eproc2g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_cadastrar_4&acao_origem
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27/08/2025 10:13
Juntada - Guia Gerada - SOCIEDADE PARANAENSE DE ENSINO E INFORMATICA-SPEI - Guia 269 - R$ 555,30
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27/08/2025 10:13
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 5 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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