TJSP - 1022113-37.2024.8.26.0309
1ª instância - 03 Civel de Jundiai
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1022113-37.2024.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Erica Cristiane Silva Pellegrino *18.***.*00-35 e outro -
Vistos.
BANCO BRADESCO S.A. opôs embargos de declaração em face da decisão de fls. 103/105, aduzindo, em suma, que a decisão seria omissa, porquanto deixou de considerar que o Superior Tribunal de Justiça já reconheceu a possibilidade de utilização do sistema CCS-Bacen em demandas cíveis.
Pois bem.
Os embargos de declaração são o recurso destinado a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material das decisões judiciais.
Compulsando atentamente o teor da decisão e os argumentos do recurso, percebe-se que a irresignação do embargante não diz respeito a uma omissão, conforme alega, mas sim ao mérito do que foi decidido.
Veja-se que o indeferimento da pesquisa via CCS-Bacen foi expressamente fundamentado, com menção à finalidade do cadastro e a precedentes deste E.
Tribunal de Justiça que afastam sua utilização no âmbito cível.
Inexistindo omissão a ser suprida, mas apenas inconformismo do exequente quanto ao resultado do julgamento, não há espaço para acolhimento dos embargos.
Assim, recebo o recurso interposto, pois tempestivo, e, no mérito, REJEITO os embargos de declaração.
Intime-se. - ADV: CLAUDINEI ARISTIDES BOSCHIERO (OAB 105869/SP), CLAUDINEI ARISTIDES BOSCHIERO (OAB 105869/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP) -
20/08/2025 08:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 07:18
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
04/08/2025 11:27
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 15:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/07/2025 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2025 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 12:40
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 12:40
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 12:39
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 11:36
Mudança de Magistrado
-
16/06/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2025 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 16:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2025 16:24
Conclusos para decisão
-
29/04/2025 12:00
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 11:59
Mudança de Magistrado
-
13/03/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:03
Apensado ao processo
-
07/03/2025 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2025 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/03/2025 16:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/03/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2025 16:29
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2024 01:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 16:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2024 11:14
Conclusos para despacho
-
05/11/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2024 08:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/10/2024 08:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/10/2024 20:01
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 08:14
Juntada de Certidão
-
08/10/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 19:51
Expedição de Carta.
-
08/10/2024 19:51
Expedição de Carta.
-
08/10/2024 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 12:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2024 10:35
Conclusos para decisão
-
01/10/2024 14:33
Mudança de Magistrado
-
30/09/2024 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1178866-67.2024.8.26.0100
Fil Administracao e Empreendimento LTDA
Eliseu Gabriel da Silva Junior
Advogado: Rogerio Leal de Pinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/11/2024 16:54
Processo nº 4012436-98.2025.8.26.0016
Michel Victor dos Santos Machado
Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...
Advogado: Michel Victor dos Santos Machado
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 23:58
Processo nº 4017634-58.2025.8.26.0100
Michele da Silva Bispo
Robson Aparecido de Jesus
Advogado: Izabel Biana Cassiano
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 23:57
Processo nº 1003716-74.2024.8.26.0358
Banco Santander
Sheldo Motos Comercio de Motocicletas Lt...
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2024 21:30
Processo nº 4000162-36.2025.8.26.0426
Silmar Rodrigues de Souza
Isaac Robert Silva Rodrigues
Advogado: Laercio Mendes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00