10/09/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 12:27

Conclusos para despacho
10/09/2025 12:25

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
01/09/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500141-53.2025.8.26.0588 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - JULIO CESAR ROVANI - À evidência do exposto, julgo procedente o pedido deduzido na denúncia e condeno Júlio César Rovani, RG n.º 42.011.818/SSP-SP, filho de Odette Donizetti Rovani e de Pedro Rovani, nascido em 05/05/1981 (fls. 46), como incurso nos artigos 147, §1º (por diversas vezes) e 147-A, §1°, inciso II, na forma do art. 69 do Código Penal e c/c as disposições da Lei nº 11.340/06, às penas de 9 (nove) meses de reclusão, 3 (três) meses e 10 (dez) dias de detenção e 15 (quinze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, em face de suas precárias condições financeiras.

Fixo o regime inicialmente aberto para cumprimento das penas privativas de liberdade.

Deixo de substituir as penas privativas de liberdade por multa ou restritiva de direitos.

Deixo de conceder ao réu os benefícios do sursis.

Defiro o recurso em liberdade.

Condeno-o, também, ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (mil reais) à vítima, a título de reparação por danos morais, com correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês (art. 406 do CC e art. 161, §1º, do CTN), a contar dadata do ato ilícito (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ).

Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas e despesas processuais, observada, se for o caso, a gratuidade processual.

Após o trânsito em julgado, lance-lhe o nome no rol dos culpados e intime-se a vítima da presente decisão.

P.I.C. - ADV: ANA CLAUDIA PEREIRA SILVA (OAB 231393/MG), RAFAEL PEREIRA DA SILVA (OAB 239988/MG), CARLOS EDUARDO SOARES MACHADO (OAB 511022/SP)
27/08/2025 09:54

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:13

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:26

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
26/08/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 13:09

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:07

Conclusos para despacho
18/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 13:51

Juntada de Mandado
06/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 15:09

Juntada de Mandado
30/07/2025 17:09

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:46

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/07/2025 12:08

Expedição de Mandado.
30/07/2025 12:05

Expedição de Mandado.
30/07/2025 12:03

Expedição de Mandado.
29/07/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:23

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 02:15:00, Vara Única.
29/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
28/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:16

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 12:03

Juntada de Petição de resposta à acusação
24/07/2025 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 15:02

Juntada de Mandado
23/06/2025 10:42

Expedição de Mandado.
18/06/2025 16:40

Expedição de Ofício.
16/06/2025 17:26

Recebida a denúncia
16/06/2025 10:56

Conclusos para decisão
16/06/2025 10:41

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:40

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 10:13

Evoluída a classe de 279 para 10943
13/06/2025 16:03

Juntada de Petição de Denúncia
11/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
14/05/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 12:40

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:34

Expedição de Certidão.
14/05/2025 07:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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