29/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:24

Baixa Definitiva
29/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:13

Unificação Pai
21/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/07/2025 13:54

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:14

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:13

Prazo Intimação - 30 Dias
18/07/2025 10:13

Prazo Intimação - 30 Dias
17/07/2025 21:18

Julgado virtualmente
17/07/2025 20:55

Julgado virtualmente
02/07/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 20:23

Subprocesso Cadastrado
02/07/2025 11:43

Conclusos para decisão
01/07/2025 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 19:20

Subprocesso Cadastrado
13/06/2025 15:54

Prazo
13/06/2025 14:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 16:48

Prazo
10/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:14

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/06/2025 10:51

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
03/06/2025 00:00

Publicado em
29/05/2025 18:17

Expedição de Certidão.
29/05/2025 18:16

Prazo Intimação - 30 Dias
29/05/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/05/2025 15:12

Acórdão registrado
29/05/2025 14:44

Julgado virtualmente
15/05/2025 11:36

Conclusos para decisão
15/05/2025 10:28

Documento Finalizado
15/05/2025 10:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 09:59

Julgamento Virtual Iniciado
04/02/2025 12:18

Conclusos para decisão
04/02/2025 12:12

Recebidos os autos do MP
03/02/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:41

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:00

Publicado em
14/01/2025 09:24

Expedição de Certidão.
14/01/2025 09:24

Expedido Termo de Intimação
14/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/01/2025 10:48

Expedição de Certidão.
13/01/2025 10:48

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/01/2025 15:35

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/01/2025 14:50

Informação
10/01/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
18/12/2024 15:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
18/12/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:49

Documento Finalizado
09/12/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 00:00

Publicado em
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 16:57

Prazo
02/12/2024 09:37

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:54

Vista
29/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/11/2024 16:02

Processo Cadastrado
25/11/2024 14:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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