05/09/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:50

Expedição de Ofício.
04/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1510343-05.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ANGEL MOISES MARCA PLATA - Ante o exposto, PRONUNCIO o réu ANGEL MOISES MARCA, qualificado nos autos, com fundamento no artigo 413 do Código de Processo Penal, para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri como incurso no artigo 121, § 2º, inciso I, do Código Penal.

Por fim, da análise dos autos, vislumbro que remanescem presentes os requisitos objetivos e subjetivos ensejadores da decretação da segregação cautelar, inexistindo alteração fática ou jurídica relevante.

Continuam hígidos os requisitos previstos pelo artigo 312 do CPP.

A conduta delitiva praticada é de significativa gravidade, com a presença de uma qualificadora, a fundamentar a prisão pela garantia da ordem pública.

De igual forma, trata-se de réu reincidente (fls. 25/26), de modo que eventual condenação ensejará o regime fechado como de início de cumprimento da pena, a se coadunar com a manutenção em cárcere.

Recomendo-o, portanto, ao diretor do estabelecimento penal em que se encontra custodiado.

Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 421 do Código de Processo Penal.

P.I.C. - ADV: SABRINA DE MELLO BICALHO (OAB 447857/SP)
03/09/2025 14:34

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 14:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:08

Julgada Procedente a Ação
02/09/2025 09:46

Conclusos para julgamento
02/09/2025 09:18

Conclusos para despacho
02/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:32

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510343-05.2025.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ANGEL MOISES MARCA PLATA -

Vistos.

A procuração de fl. 192 refere-se a processo diverso deste, não podendo ser por este Juízo aceita.

Assim, indefiro a habilitação.

No mais, aguarde-se a audiência designada.

Int.

São Paulo, 25 de agosto de 2025. - ADV: SABRINA DE MELLO BICALHO (OAB 447857/SP)
25/08/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:01

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:52

Conclusos para despacho
22/08/2025 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
22/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 17:30

Conclusos para decisão
20/08/2025 17:28

Conclusos para despacho
20/08/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 16:58

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
08/08/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 09:53

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:42

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
31/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
31/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 16:52

Expedição de Ofício.
24/07/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
24/07/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 14:19

Expedição de Ofício.
23/07/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:23

Expedição de Ofício.
18/07/2025 14:04

Juntada de Ofício
15/07/2025 14:39

Juntada de Ofício
14/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 14:56

Expedição de Ofício.
14/07/2025 11:26

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:25

Expedição de Mandado.
11/07/2025 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/08/2025 03:30:00, 2ª Vara do Júri.
11/07/2025 16:24

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/07/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 12:07

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:25

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 16:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 07:44

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
02/06/2025 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 11:38

Juntada de Mandado
15/05/2025 15:26

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
02/05/2025 22:23

Suspensão do Prazo
30/04/2025 16:44

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:48

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 14:11

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:47

Expedição de Ofício.
30/04/2025 12:47

Expedição de Ofício.
30/04/2025 12:47

Expedição de Ofício.
30/04/2025 12:46

Expedição de Ofício.
29/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
29/04/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/04/2025 13:33

Expedição de Mandado.
25/04/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:46

Expedição de Mandado.
25/04/2025 09:00

Evoluída a classe de 280 para 282
24/04/2025 23:53

Recebida a denúncia
24/04/2025 16:17

Conclusos para decisão
24/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
24/04/2025 14:20

Juntada de Petição de Denúncia
22/04/2025 13:09

Expedição de Certidão.
22/04/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/04/2025 11:24

Recebidos os autos do Outro Foro
22/04/2025 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/04/2025 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/04/2025 16:11

Expedição de Certidão.
17/04/2025 13:40

Expedição de Mandado.
17/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
17/04/2025 11:27

Expedição de Mandado.
17/04/2025 10:56

Expedição de Ofício.
17/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 10:17

Mudança de Magistrado
17/04/2025 10:16

Conclusos para decisão
17/04/2025 08:43

Juntada de Outros documentos
17/04/2025 08:11

Juntada de Certidão
17/04/2025 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
16/04/2025 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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