28/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002054-51.2025.8.26.0037 (processo principal 1016190-41.2022.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Maria Inês Corrêa Lopes - CREFISA S/A.

CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS -

Vistos.

Fls. 17/23.: A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando em essência o excesso de execução e requerendo a alteração da fase processual para liquidação por arbitramento.

Por sua vez, a exequente manifestou concordância com os cálculos apresentados pela executada, conforme petição de fls. 30.

Diante da concordância da exequente, acolho a impugnação apresentada, para expungir o excesso nela apontado, no valor de R$ 1.667,83, e fixar o valor do débito em R$ 1.500,00, com observação nos termos delineados nos Acórdãos de fls. 488/492 e fls.631/637.

Condeno a exequente-impugnada ao pagamento de honorários advocatícios correspondentes a 15% sobre o valor do excesso expurgado, nos termos do Tema 410 - REsp nº 1.134.186-RS, Rel.

Min.

LUIS FELIPE SALOMÃO, j. 01.08.2011, observada a gratuidade da justiça.

Custas ex lege.

Intime-se a executada para o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523 do CPC.

Int. - ADV: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES PINTO (OAB 92044/PR), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 93362/PR)
27/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:44

Conclusos para despacho
03/06/2025 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:13

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:47

Conclusos para despacho
10/04/2025 20:50

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/03/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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