20/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1028213-59.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luzia Muniz Pires - Amazon.com.br - Amazon Serviços do do Brasil Ltda e outro - 1.

Os embargos declaratórios opostos pela ré AMAZON não comportam acolhimento.

O acordo de fls. 181/182 foi celebrado apenas entre a autora e o corréu BANCO ITAUCARD.

A hipótese dos autos não versa sobre litisconsórcio necessário.

Nesse contexto, considerando que na manifestação de fls. 286/301 a autora não concordou em estender os efeitos do acordo à AMAZON, de rigor o prosseguimento do feito em relação a ela.

Se o caso, poderá a ré entabular acordo próprio com a demandante.

Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração. 2.

No prazo de 15 dias, deverão as partes: a) especificar as provas que pretendem produzir, justificando-se a pertinência, sob pena de indeferimento e preclusão; b) caso desejem a produção de prova testemunhal, deverão, desde logo, juntamente com a especificação de provas, ofertar o respectivo rol de testemunhas, sob pena de preclusão da referida prova oral, bem como manifestar eventual oposição à designação de audiência virtual.

Intime-se. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), LUIZA MUNIZ PIRES (OAB 330309/SP)
19/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:54

Remetido ao DJE para Republicação
08/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 21:35

Suspensão do Prazo
30/06/2025 08:58

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2025 07:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:33

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:28

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 12:13

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:51

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/11/2024 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 16:13

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:04

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 16:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
01/11/2024 10:53

Expedição de Certidão.
01/11/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 15:54

Homologado o pedido
28/10/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 11:52

Conclusos para julgamento
26/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 01:58

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:25

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 06:22

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:37

Expedição de Carta.
14/08/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 12:05

Juntada de Certidão
13/08/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 09:45

Expedição de Carta.
13/08/2024 09:44

Concedida a Antecipação de tutela
12/08/2024 15:50

Conclusos para decisão
12/08/2024 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 18:24

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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