03/09/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 12:00

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:26

Prazo Intimação - 5 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1003948-94.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Andre Cirineu Colombo - VISTOS Na contestação, o recorrente sustentou a existência de coisa julgada nos autos 1002993-74.2024.8.26.0481 (certidão à fl. 132).

Assim, diante de matéria cognoscível de ofício, em qualquer tempo ou grau de jurisdição (Código de Processo Civil, art. 485, § 3º), concedo às partes 05 dias para juntarem aos autos a petição inicial e a sentença transitada em julgado.

Ademais, diante da prática, em tese, de má-fé processual (CPC, art. 80, III e V), uma vez que a firma da procuração é posterior ao trânsito em julgado da referida demanda, manifeste-se o recorrido na mesma oportunidade.

INT. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:42

Despacho
29/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
01/08/2025 07:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 14:28

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:45

Expedido Termo de Intimação
21/07/2025 11:27

Distribuído por sorteio
18/07/2025 13:51

Processo Cadastrado
15/07/2025 13:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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