12/09/2025 09:35

Bloqueio/penhora on line
12/09/2025 08:33

Conclusos para decisão
11/09/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:25

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033087-47.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Montemagno -

Vistos.

Páginas 124/127: Indefiro, ao menos por ora, o pedido de penhora do imóvel.

A despeito de o bem ser gerador dos débitos, houve, conforme indicado na matrícula, consolidação da propriedade em favor da então credora fiduciária, a Caixa Econômica Federal.

A decisão derivada do questionamento posterior da alienação, por sua vez, se limitou a obstar os atos de leilão que devem ser promovidos pelo credor, mas não a consolidação em si.

Por esse motivo, neste momento processual, o imóvel é de titularidade de terceiro, o que impede a implementação da penhora.

Nesse sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONDOMÍNIO.

Ação de cobrança de débitos condominiais que foi julgada procedente e se encontra em fase executiva.

Hipótese em que o imóvel teve sua propriedade consolidada pelo credor fiduciário, com posterior venda a terceiros.

Pedido de penhora do bem.

Natureza propter rem que não autoriza a penhora de patrimônio de terceiro.

Responsabilidade que vincula apenas os bens do devedor, cuja posse baliza o débito.

Art. 789 do CPC.

Decisão mantida.

Recurso desprovido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2379893-93.2024.8.26.0000; Relator (a):Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -1ª.

Vara Cível; Data do Julgamento: 19/12/2024; Data de Registro: 19/12/2024) Manifeste-se o exequente, oportunamente, em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: RAFAEL DE SOUZA PEDROSA (OAB 377456/SP), WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP)
27/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033087-47.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Montemagno -

Vistos.

Página 122: Providencie a serventia o desbloqueio dos valores bloqueados nos autos.

Intime-se. - ADV: WESLEY FRANCISCO LORENZ (OAB 204008/SP), RAFAEL DE SOUZA PEDROSA (OAB 377456/SP)
26/08/2025 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
26/08/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 17:16

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:16

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:11

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 12:41

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 11:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/08/2025 11:20

Bloqueio/penhora on line
08/08/2025 23:03

Conclusos para decisão
08/08/2025 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 22:58

Processo Desarquivado Com Reabertura
08/08/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:16

Arquivado Provisoriamente
14/04/2025 13:16

Expedição de Certidão.
12/04/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:02

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
10/04/2025 11:30

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 06:12

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 13:45

Conclusos para despacho
28/03/2025 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 06:21

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 23:40

Determinada a emenda à inicial
17/03/2025 12:41

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:28

Expedição de Certidão.
14/03/2025 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000307-89.2018.8.26.0588

Oscar Mapelli

Sebastiao da Matta

Advogado: Luiz Edgard Beraldo Ziller

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/03/2018 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0010221-28.2006.8.26.0650

Joao Camillo de Aguiar

Edna Aparecida Francisco de Oliveira Rub...

Advogado: Eunice Francisco de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2003 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0009145-52.2012.8.26.0037

Escandinavia Veiculos LTDA

Ocimar Antonio de Freitas Transportes ME

Advogado: Gabriel Gianinni Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2012 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0011991-90.2025.8.26.0100

Restaurante Vicolo Nostro LTDA

Granada Consult LTDA.

Advogado: Daniel de Lima Cabrera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 4000585-28.2025.8.26.0286

Luis Manoel Appendino Nunes

Idelicia Bispo Moreira Alves

Advogado: Felipe Lino dos Reis Scalet

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 16:48

Exibir Processo