08/09/2025 13:40

Link para pagamento - Guia: 81175, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=80667&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
08/09/2025 13:40

Juntada - Guia Gerada - TAM LINHAS AEREAS S/A. - Guia 81175 - R$ 1.077,30
01/09/2025 02:41

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
29/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000445-14.2025.8.26.0344/SPAUTOR: RENATO DE OLIVEIRA AGUIARADVOGADO(A): JULIANA DE AZEVEDO ANDRIOTTI (OAB SP347002)AUTOR: ALESSANDRO MARQUETTE CUZIMADVOGADO(A): JULIANA DE AZEVEDO ANDRIOTTI (OAB SP347002)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para o fim de condenar a parte requerida (i) a título de danos materiais, no importe de R$ R$ 10.274,86, com correção monetária pelo IPCA desde o desembolso, com juros de mora pela SELIC abatida do IPCA desde a citação e (ii) à indenização, por danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada autor, devidamente atualizado pelo IPCA, desde a data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ), e acrescido de juros moratórios pela SELIC, abatida do IPCA, desde a citação.

Não há condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser objeto de execução em ação autônoma distribuída no eproc com classe "Cumprimento de Sentença" e a expressa indicação deste feito no campo ?Processo originário?, instruindo-se com o demonstrativo atualizado e discriminado do débito. Recomenda-se a leitura e observação das orientações do Infoeproc nº 17 - Cumprimento de Sentença, disponível na página dedicada no site deste Tribunal (https://www.tjsp.jus.br/eproc/).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

ORIENTAÇÕES SOBRE INTERPOSIÇÃO DE recurso inominado: As guias de custas e taxas de processos distribuídos no eproc devem ser emitidas e pagas diretamente em tal sistema, conforme orientações disponibilizadas no Infoeproc nº 18, disponível na página https://www.tjsp.jus.br/eproc.

Em caso de interposição de Recurso Inominado, deverá a parte recorrente, ressalvada a hipótese de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, proceder ao recolhimento do preparo, que corresponde a: a) taxa judiciária de ingresso que, a1) para processo de conhecimento, equivale a 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; a2) para execução de título extrajudicial ou cumprimento de sentença, equivale a 2% sobre o valor atualizado da execução, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE b) taxa judiciária referente às custas do preparo, no importe de 4% do valor da atualizado da sentença ou, caso não haja valor condenatório, 4% do valor atualizado dado à causa, observado o mínimo de 5 (cinco) UFESPs, via guia DARE; c) todas as despesas processuais com correção da data da sua expedição/utilização referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, devendo o recolhimento ser feito via guia FEDTJ (despesas postais, utilização de sistemas etc.), GRD (diligências dos oficiais de justiça) ou DARE (cartas precatórias) O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos, tudo conforme Comunicado Conjunto nº 373/2023, (DJE de 14/06/2023, pág. 11 do Caderno Administrativo), observada a atualização de valores contida no Comunicado Conjunto nº 951/2023 (DJE de 19/12/2023, págs. 14/16 do Caderno Administrativo), em atenção às alterações da Lei nº 11.608/2003, decorrentes da Lei nº 17.785/2023, e ainda o disposto no Comunicado Conjunto nº 449/2024 (DJE de 04/07/2024, págs. 11/12 do Caderno Administrativo), recomendando-se, ainda, que a parte observe eventuais alterações normativas e utilize a planilha de cálculo do preparo para Recurso Inominado disponibilizada em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CustasProcessuais.
28/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 15:10

Julgado procedente o pedido
27/08/2025 13:52

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
25/08/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
21/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000445-14.2025.8.26.0344/SP AUTOR: RENATO DE OLIVEIRA AGUIARADVOGADO(A): JULIANA DE AZEVEDO ANDRIOTTI (OAB SP347002)AUTOR: ALESSANDRO MARQUETTE CUZIMADVOGADO(A): JULIANA DE AZEVEDO ANDRIOTTI (OAB SP347002)RÉU: TAM LINHAS AEREAS S/A.ADVOGADO(A): FERNANDO ROSENTHAL (OAB SP146730) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Manifestem-se as partes, no prazo de 10 (dez) dias, indicando as provas que pretendem produzir, notadamente com a juntada de documentos novos ainda não apresentados e interesse na oitiva de testemunhas, justificando a respectiva pertinência e fundamentando o pedido de forma objetiva.

Anote-se que o protesto genérico pela oitiva de testemunhas será, de plano, indeferido, de modo que deverá o peticionante esclarecer a que título as testemunhas poderão depor acerca dos fatos narrados na inicial, observando-se o que dispõe o art. 447, do CPC, sob pena de indeferimento.

Int.
20/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:02

Despacho
20/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
05/08/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
04/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
01/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20
01/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/08/2025 12:27

Juntada de Petição - TAM LINHAS AEREAS S/A. (SP146730 - FERNANDO ROSENTHAL)
29/07/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
28/07/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
28/07/2025 10:08

Juntada de Certidão
28/07/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 9, 10
26/07/2025 11:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 9
26/07/2025 11:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Ato ordinatório praticado - 26/07/2025 02:25:29)
26/07/2025 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2025 02:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 5
01/07/2025 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 16:01

Determinada a citação
01/07/2025 15:08

Conclusos para decisão
01/07/2025 15:07

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/07/2025 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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