29/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510608-41.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - GIOVANE MANUEL CARVALHO FELIX BASTOS - Ante o exposto, ABSOLVO SUMARIAMENTE O RÉU GIOVANE MANUEL CARVALHO FELIX BASTOS, nos termos do artigo 415, inciso I, do Código de Processo Penal, em relação ao delito previsto no artigo 121, § 2º, incisos V e VII, c.c. artigo 14, inciso II do Código Penal (vítima Thais Navoscone Damasceno), e nos termos do artigo 415, inciso II, do Código de Processo Penal, em relação ao crime previsto no artigo 121, § 2º, incisos V e VII, c.c. artigo 14, inciso II do Código Penal (vítima Vinicius da Silva Marcondes Manoel) Após o trânsito em julgado desta decisão e o encerramento da jurisdição deste Tribunal do Júri, remetam-se os autos ao Cartório distribuidor, a fim de que seja apreciada a imputação relacionada com o crime conexo de receptação (art. 180, do CP) pelo Juízo de uma das Varas comuns deste Fórum, nos termos disposto no artigo 81, parágrafo único, do CPP.

Ressalto que o acusado está dispensado da intimação pessoal desta decisão, bastando apenas a ciência de seus Advogados pelo Dje.

P.R.I.C.

São Paulo, data ao lado. - ADV: VALCRECIO PAGANELE DOS SANTOS (OAB 489627/SP)
28/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
28/08/2025 08:07

Absolvido Sumariamente o Réu - art. 415 do CPP
26/08/2025 14:42

Conclusos para julgamento
26/08/2025 13:10

Juntada de Petição de Alegações finais
26/08/2025 05:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1510608-41.2024.8.26.0228 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - GIOVANE MANUEL CARVALHO FELIX BASTOS - Manifeste-se a defesa em alegações finais por memoriais escritos no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: VALCRECIO PAGANELE DOS SANTOS (OAB 489627/SP)
25/08/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/08/2025 11:30

Juntada de Petição de Alegações finais
20/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 05:38:09, 1ª Vara do Júri.
21/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/07/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:52

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 17:07

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:27

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:49

Expedição de Ofício.
03/07/2025 15:33

Expedição de Mandado.
03/07/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 12:32

Expedição de Ofício.
27/02/2025 12:32

Expedição de Ofício.
27/02/2025 12:31

Expedição de Ofício.
08/10/2024 09:14

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 09:14:32, 1ª Vara do Júri.
07/10/2024 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2025 04:00:00, 1ª Vara do Júri.
29/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 10:12

Conclusos para decisão
25/07/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2024 13:20

Juntada de Petição de parecer
15/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
12/07/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 01:10

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 17:41

Expedição de Mandado.
03/07/2024 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 16:18

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 15:02

Expedição de Alvará.
03/07/2024 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 19:02

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:31

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:14

Juntada de Petição de parecer
02/07/2024 08:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:19

Expedição de Ofício.
17/05/2024 11:18

Expedição de Ofício.
16/05/2024 17:50

Expedição de Ofício.
16/05/2024 15:49

Expedição de Mandado.
16/05/2024 11:02

Evoluída a classe de 280 para 282
16/05/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 08:31

Recebida a denúncia
13/05/2024 13:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 04:00:00, 1ª Vara do Júri.
10/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:50

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:43

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
09/05/2024 21:00

Juntada de Petição de Denúncia
07/05/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
03/05/2024 07:12

Expedição de Certidão.
03/05/2024 07:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2024 07:09

Mudança de Magistrado
02/05/2024 11:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 11:15

Recebidos os autos do Outro Foro
30/04/2024 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
30/04/2024 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:49

Expedição de Mandado.
29/04/2024 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 15:30

Expedição de Ofício.
29/04/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 15:26

Expedição de Certidão.
29/04/2024 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 13:14

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:13

Mudança de Magistrado
29/04/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
29/04/2024 09:22

Juntada de Certidão
29/04/2024 09:22

Juntada de Certidão
28/04/2024 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/04/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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