05/09/2025 20:44

Julgamento Virtual Iniciado
04/09/2025 13:12

Conclusos para despacho
04/09/2025 12:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0112144-20.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sabrina Antunes dos Santos - Agravante: Sabrina Antunes dos Santos ME - Agravado: Manoel Madeira da Silva - Interesdo.: Banco Bradesco S.A. - Interesdo.: Rayane da Silva Pereira - Nos termos da Súmula n.º 481 do E.

STJ: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.".

Para fins de análise do pedido de justiça gratuita formulado, comprove as agravantes, no prazo de cinco dias, sua alegada hipossuficiência financeira, juntando aos autos cópia da carteira de trabalho, declaração de imposto de renda completa dos exercícios de 2024 e 2025 (pessoa física e jurídica), extratos bancários pormenorizados dos meses de junho, julho e agosto/2025 (pessoa física e jurídica) de todas as contas ativas em seu nome, e ainda, outros documentos que reputar pertinentes, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2.º do CPC), observando que atividade de Micro Empresa pressupõe aferição de lucros.

Alternativamente, recolha a taxa recursal, nos termos do art. 4.º, § 5.º da Lei Estadual n.º 11.608/2003 c/c Comunicado Conjunto n.º 951/2023 das Egrégias Presidência e Corregedoria do TJ/SP, sob pena de não conhecimento do recurso.

Após, com ou sem regularização, tornem conclusos. - Magistrado(a) Alcides Lourenço Cabral Filho - Advs: Danielle Santiago Fortunati Kozilek (OAB: 222493/SP) - Mauricio Martins Coelho (OAB: 228146/SP) - Fabio Cabral S (OAB: 261844/SP) - Daiane Rodrigues da Silva (OAB: 437845/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 11:48

Prazo
25/08/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/08/2025 10:13

Despacho
22/08/2025 11:52

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:14

Distribuído por sorteio
21/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:09

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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