05/09/2025 06:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067937-45.2023.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Edmar Silva Novaes - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO - PRÊMIO DE INCENTIVO ESPECIAL - PRETENSÃO DE INCLUSÃO DO BENEFÍCIO NA BASE DE CÁLCULO DO 13º SALÁRIO, TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E ADICIONAIS TEMPORAIS (QUINQUÊNIOS E SEXTA PARTE) - ADMISSIBILIDADE - BENEFÍCIO DE CARÁTER GERAL, CONCEDIDOS INDISTINTAMENTE A TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE - VANTAGEM DE CARÁTER PERMANENTE E NATUREZA REMUNERATÓRIA - PRECEDENTES DO E.

TJSP - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/SP) - Marcia Cristina Rodrigues (OAB: 410893/SP) - Karina Rodrigues Camargo (OAB: 385002/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 20:52

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 18:34

Julgado Virtualmente
21/08/2025 16:37

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 17:03

Conclusos para despacho
17/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:35

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 10:38

Distribuído por sorteio
05/08/2025 09:59

Processo Cadastrado
31/07/2025 15:36

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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