TJSP - 1517935-08.2022.8.26.0228

1ª instância - 13 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO VIANA KISS

CPF *26.***.*14-10

CLAUDIO HENRIQUE PORTO SANTOS

CPF *41.***.*45-47

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JEANNETTE MENDES DE ALMEIDA

OAB: 382093/SP

CPF *42.***.*92-43

Terceiro

Partes

JULIANA NARITA SOARES

CPF *95.***.*93-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LAERTE CARDOSO DE SOUZA

CPF *85.***.*68-97

PM CAIO RODRIGO FRANCISCO FRANCO

CPF *14.***.*45-97

NEUSA NARITA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2024 11:05

    Arquivado Definitivamente

  • 15/12/2023 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 09:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jeannette Mendes de Almeida (OAB 382093/SP) Processo 1517935-08.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDIO HENRIQUE PORTO SANTOS -

    Vistos.

    Cumpra-se o V.

    Acórdão. 1.

    Adite-se a guia de recolhimento (PEC nº 0005057-70.2023.8.26.0041), procedendo-se as devidas anotações e comunicações. 2.

    Nos termos da nova redação do art. 480 e seguintes das NSCGJ, alterada pelo Provimento CG nº 05/2022, expeça-se certidão de sentença e abra-se vista ao MP para o ajuizamento da ação de execução da multa penal e comunicação nestes autos do regular peticionamento. 3.

    Em relação ao corréu CLÁUDIO, considerando-se que já houve a autuação da execução da pena de multa (fl. 354), cumpra-se o despacho de fl. 317, comunicando-se a transferência do valor depositado na conta do FUNPESP.

    Após, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 23:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 17:43

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:30

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 22/08/2023 15:16

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 21:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 22/05/2023 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2023 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 01:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 14:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/03/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 17:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 28/02/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/02/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/02/2023 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 23:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/01/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2023 22:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 17:46

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 09/01/2023 17:41

    Julgado procedente o pedido

  • 09/01/2023 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2023 15:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 09:08

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2023 17:15

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 29/12/2022 14:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/12/2022 14:05

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2022 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/12/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2022 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 14:37

    Juntada de Mandado

  • 25/11/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2022 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/11/2022 13:09

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 21/11/2022 09:57

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2022 09:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/11/2022 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 23:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 14:28

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2022 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2022 12:56

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/01/2023 04:00:00, 13ª Vara Criminal.

  • 18/11/2022 12:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 18:31

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2022 08:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 19:55

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 19:42

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 18:57

    Mantida a prisão preventida

  • 18/10/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 14:19

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 13/10/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2022 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 18:05

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 07/10/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2022 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 17:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2022 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 03:55

    Desacolhida de Prisão Preventiva

  • 20/09/2022 10:18

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2022 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 13:09

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2022 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 14:05

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2022 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2022 20:43

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 05/09/2022 17:50

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 15:09

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 30/08/2022 15:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/08/2022 15:08

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 25/08/2022 13:08

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2022 13:08

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2022 12:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2022 17:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/08/2022 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 13:13

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 10/08/2022 22:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2022 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/08/2022 13:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/08/2022 13:53

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/08/2022 10:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 14:55

    Expedição de Alvará.

  • 08/08/2022 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 14:26

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 08/08/2022 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/08/2022 13:12

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2022 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2022 09:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 08/08/2022 09:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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