20/08/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001865-23.2024.8.26.0356 (processo principal 1000886-44.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Francisca Nubia Santos Felix - Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb/br -

Vistos.

A advogada do requerido renunciou ao mandato (fl. 59), tendo a parte sido previamente cientificada (fl. 60), nos termos do art. 112, caput, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo de 10 (dez) dias previsto no §1º do mesmo dispositivo, anote-se.

No presente cumprimento de sentença, o débito principal já se encontra quitado, restando apenas o recolhimento das custas finais.

Para tanto, foi determinada a intimação pessoal do executado, mediante carta expedida ao endereço constante nos autos - o mesmo em que foi validamente citado no processo de conhecimento.

A correspondência retornou negativa, com a anotação "mudou-se".

Nos termos dos artigos 77, V, e 274, parágrafo único, ambos do CPC, é dever da parte manter atualizado seu endereço nos autos, presumindo-se válida a intimação remetida ao endereço informado quando não comunicada alteração.

Assim, declaro válida a intimação realizada.

Decorrido o prazo para pagamento sem manifestação, certifique-se e proceda-se à expedição da certidão para fins de inscrição do débito na Dívida Ativa da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, encaminhando-a à Procuradoria Regional competente, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Após, cumpridas as providências e anotações de praxe, arquivem-se os autos definitivamente.

Intimem-se - ADV: DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP), MARINA MORALES RIGUETI (OAB 489806/SP), LEANDRO RAZERA STELIN (OAB 363647/SP), EDUARDO MARCOS FILHO (OAB 318578/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
19/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 10:37

Conclusos para despacho
10/07/2025 19:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/06/2025 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2025 13:59

Juntada de Certidão
26/05/2025 11:25

Expedição de Carta.
26/05/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 11:04

Expedição de Certidão.
03/05/2025 23:56

Suspensão do Prazo
31/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 12:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
12/02/2025 22:18

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 11:16

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:37

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 18:50

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
12/11/2024 16:44

Conclusos para julgamento
11/11/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 23:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:44

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 10:45

Recebida a Petição Inicial
21/10/2024 20:25

Conclusos para decisão
21/10/2024 19:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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