TJSP - 1034766-12.2025.8.26.0576
1ª instância - 01 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 14:36
Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
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27/08/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
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27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1034766-12.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Anderson Correia Gonzaga dos Santos -
Vistos.
Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade processual.
Anote-se.
O processo versa sobre abusividade ou não na manutenção do nome de devedores em plataformas como Serasa Limpa Nome e similares, por dívida prescrita, bem como pacificação quanto à caracterização ou não do dano moral em virtude de tal manutenção.
Dada a afetação pelo Tema Repetitivo 1264, pelo STJ, onde consta determinação no seguinte sentido: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no Superior Tribunal de Justiça.
Ante o exposto, determino a suspensão do presente feito pelo Tema nº 1264 do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução nº 235/16 do Conselho Nacional de Justiça, a fim de aguardar o julgamento da matéria pela superior instância.
Providencie a Serventia remessa dos autos à fila "processo suspenso", com aplicação do código nº 85930.
Intime-se. - ADV: VICTOR RAMPIM BRACCINI (OAB 392194/SP) -
26/08/2025 14:29
Tema S1264 - Serasa - Limpa - Nome - Dívida - Prescrita - Cobrança - Extrajudicial
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26/08/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 10:27
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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25/08/2025 10:16
Conclusos para despacho
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22/08/2025 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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