TJSP - 0001791-48.2025.8.26.0189
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Fernandopolis
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 04:27
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001791-48.2025.8.26.0189 (processo principal 1006924-88.2024.8.26.0189) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Leandro Reguera Castilho -
Vistos.
Ante a concordância da ré, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela parte autora às fls. 25/27, sendo R$ 7.287,53 (sete mil, duzentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos) relativo ao principal e R$ 728,75 (setecentos e vinte e oito reais e setenta e cinco centavos) a título de honorários advocatícios, atualizado(s) até 31/08/2025.
Eventuais descontos serão providenciados pela fonte pagadora.
Certificado o decurso do prazo para eventual agravo, deverá o(a) autor(a), no prazo de cinco dias, independente de nova intimação, providenciar o peticionamento eletrônico do Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos do comunicado do DEPRE nº 394/2015, DJE de 02 de julho de 2015.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 2240/2019, caso o interessado indique sim para isenção de imposto de renda, obrigatoriamente deverá anexar a documentação comprobatória de isenção do imposto de renda, bem como fornecer o número do NIT, a fim de se possibilitar a expedição do Ofício Requisitório, sob pena de extinção do ofício requisitório.
Decorrido o prazo, arquivem-se os autos.
Intimem-se. - ADV: KARINA RODRIGUES CAMARGO (OAB 385002/SP), GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP), MARCIA CRISTINA RODRIGUES (OAB 410893/SP) -
01/09/2025 14:06
Expedição de Certidão.
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01/09/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/09/2025 08:49
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 08:11
Conclusos para despacho
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29/08/2025 10:26
Conclusos para despacho
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28/08/2025 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/08/2025 07:25
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
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14/08/2025 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/08/2025 09:23
Expedição de Certidão.
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14/08/2025 09:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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12/08/2025 17:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2025 20:11
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 15:27
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 05:52
Certidão de Publicação Expedida
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23/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/06/2025 11:42
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/06/2025 10:57
Conclusos para despacho
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18/06/2025 08:09
Conclusos para despacho
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17/06/2025 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/06/2025 07:41
Expedição de Certidão.
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09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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06/06/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/06/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 11:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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05/06/2025 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 01:09
Suspensão do Prazo
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08/05/2025 23:05
Certidão de Publicação Expedida
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08/05/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 13:24
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/05/2025 15:42
Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2025 14:50
Conclusos para despacho
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07/05/2025 13:45
Conclusos para despacho
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07/05/2025 13:15
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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