10/09/2025 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 09:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 09:34

Juntada de Mandado
09/09/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 11:19

Expedição de Mandado.
22/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000830-84.2025.8.26.0288 - Procedimento Comum Cível - Legitimidade - Autoridade Coatora - Lívia Pimentel Ribeiro - Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade coatora forneça à impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos seguintes documentos e informações referentes à EMEF Jardim Guanabara, no ano de 2025: a) Ata de atribuição de aulas da disciplina de Língua Portuguesa; b) Saldo de aulas e saldo de aulas livres da mesma disciplina; c) Lista de professores lotados com as respectivas cargas horárias atribuídas; d) Critério oficial utilizado pela Secretaria da Educação para efeito de atribuição de horas-aula.

Nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/2009, não há condenação em custas ou honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.

I.C.

Ituverava, 21 de agosto de 2025. - ADV: JOSE ORLANDO BARRETO (OAB 141188/SP)
21/08/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:01

Concedida a Segurança
06/06/2025 09:12

Conclusos para julgamento
05/06/2025 16:28

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:10

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/05/2025 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2025 16:58

Juntada de Mandado
05/05/2025 09:11

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:58

Expedição de Mandado.
28/04/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
24/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 15:57

Não Concedida a Medida Liminar
15/04/2025 14:49

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:19

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:19

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:13

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 10:16

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:53

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:52

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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