28/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006408-10.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Transporte Aéreo - Amanda Granado Gonçalves - - Henrique dos Reis Cadioli - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I, do CPC, com resolução de mérito, julgoPARCIALMENTEPROCEDENTEa ação, com o fim de: a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização pordanosmateriais, no valor de R$ 115,75 com correção monetária desde o desembolso e incidência de juros legais de mora contados a partir da data da citação, e; b) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 em danos morais para cada autor, corrigidos desde o presente arbitramento (Súmula 362, STJ) e com juros de mora a contar da citação.

Os valores devem ser corrigidos monetariamente pela Tabela Prática do TJSP e computando-se juros legais pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), exceto na hipótese da taxa legal apresentar resultado negativo, devendo ser considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência.

Em face da sucumbência experimentada, arcará a Requerida com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do(s) patrono(s) do autor, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, devidamente corrigida, nos termos do artigo 85, § 2º do CPC.

Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, remetam-se os autos ao E.

TJSP.

P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF), LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA (OAB 63272/DF)
27/08/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:44

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/08/2025 08:20

Conclusos para julgamento
25/08/2025 21:05

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:44

Deferido o Pedido
10/07/2025 09:00

Conclusos para decisão
09/07/2025 08:45

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 10:25

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 08:36

Expedição de Mandado.
20/06/2025 08:35

Recebida a Petição Inicial
20/05/2025 08:18

Conclusos para decisão
19/05/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:17

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 15:44

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:22

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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