14/01/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
14/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
01/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
22/08/2024 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 03:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2024 09:49

Expedição de Certidão.
21/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 17:34

Conclusos para despacho
30/07/2024 21:42

Recebidos os autos
21/02/2024 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/02/2024 17:13

Expedição de Certidão.
01/12/2023 18:32

Juntada de Petição de Contra-razões
18/11/2023 11:13

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:26

Expedição de Certidão.
06/11/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2023 09:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/10/2023 16:21

Conclusos para decisão
24/10/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/09/2023 08:07

Expedição de Certidão.
05/09/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/09/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Ferreira Rezende de Andrade (OAB 193368/SP), Ana Paula Antunes (OAB 257296/SP), Milene Cristina Gimenes (OAB 331515/SP) Processo 1001531-39.2018.8.26.0434 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Umberto Ferreira - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e o faço para determinar ao réu que conceda, por 04 (quatro) anos, licença para tratamento de saúde ao autor, na forma do artigo 191 da Lei Estadual n° 10.261/68, devendo fazer isto em 05 (cinco) dias.

O réu pagará a taxa judiciária, as despesas processuais e os honorários advocatícios do patrono do autor, que arbitro em 20% do valor dado a causa.

Em conseqüência, evitando-se que a parte autora seja ainda mais prejudicada com o manejo do recurso, e atento ao seu claro direito, antecipo a tutela e determino, independentemente do efeito suspensivo de eventual apelo, que seja implantado em favor da parte autora o benefício acima concedido.

Oficie-se ao réu para cumprimento.

Em sendo o caso, arbitro os honorários do(s) advogado(s) nomeado(s) pela OAB em 100% do valor da tabela do convênio, expedido-se a necessária certidão oportunamente.

PRIC Pedregulho, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 16:36

Julgado procedente o pedido
05/05/2023 13:25

Conclusos para julgamento
28/04/2023 09:14

Conclusos para despacho
07/02/2023 11:34

Expedição de Certidão.
31/01/2023 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 13:46

Expedição de Certidão.
27/01/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:50

Conclusos para despacho
28/11/2022 11:35

Conclusos para despacho
28/11/2022 11:35

Expedição de Certidão.
28/11/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 03:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 11:42

Juntada de Petição de Alegações finais
16/11/2022 14:33

Expedição de Certidão.
08/11/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2022 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2022 14:37

Expedição de Certidão.
04/11/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 12:02

Conclusos para despacho
04/11/2022 12:01

Conclusos para despacho
27/10/2022 12:21

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 09:05

Expedição de Certidão.
23/06/2022 16:11

Expedição de Certidão.
11/01/2022 01:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/01/2022 13:10

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2022 14:42

Conclusos para despacho
26/10/2021 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 15:49

Juntada de Mandado
27/04/2021 20:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2021 22:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/04/2021 09:21

Expedição de Certidão.
05/04/2021 18:29

Expedição de Mandado.
05/04/2021 18:26

Expedição de Certidão.
05/04/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2021 12:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2021 00:19

Expedição de Certidão.
16/02/2021 10:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/02/2021 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2021 12:10

Expedição de Certidão.
09/02/2021 10:54

Expedição de Ofício.
02/02/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 10:48

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2020 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2020 03:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2020 01:23

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2020 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2020 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2020 09:49

Juntada de Mandado
23/12/2019 08:08

Expedição de Certidão.
12/12/2019 15:34

Expedição de Mandado.
12/12/2019 15:29

Expedição de Certidão.
12/12/2019 15:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 13:44

Juntada de Outros documentos
09/12/2019 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2019 09:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2019 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2019 18:12

Expedição de Ofício.
10/09/2019 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2019 11:46

Conclusos para decisão
10/09/2019 11:43

Juntada de Outros documentos
10/09/2019 11:43

Juntada de Outros documentos
28/07/2019 12:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2019 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2019 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2019 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2019 11:07

Conclusos para julgamento
18/05/2019 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2019 12:36

Juntada de Outros documentos
27/04/2019 21:30

Juntada de Petição de Réplica
23/04/2019 02:37

Expedição de Certidão.
17/04/2019 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2019 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2019 11:02

Expedição de Certidão.
12/04/2019 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 10:39

Conclusos para despacho
03/04/2019 11:01

Juntada de Outros documentos
03/04/2019 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 10:44

Juntada de Outros documentos
23/11/2018 19:00

Juntada de Ofício
19/11/2018 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2018 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2018 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2018 16:20

Conclusos para decisão
07/11/2018 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 06:02

Ato ordinatório praticado
29/10/2018 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2018 12:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/10/2018 13:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 10:41

Conclusos para decisão
09/10/2018 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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