01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005164-08.2025.8.26.0533 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Francis Daniel Cones -

Vistos.

Fls. 116/121: os embargos de declaração opostos não comportam acolhimento.

A decisão de fls. 113 especificou as razões do indeferimento da gratuidade, destacando-se os ganhos auferidos pelo embargante (fls. 108/111).

Ademais, não se demonstrou que os valores recebidos são integralmente utilizados para a subsistência de sua família Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a decisão tal como proferida.

Aguarde-se o recolhimento da custas pelo autor.

Int. - ADV: CYRO JOSE OMETTO CONES (OAB 363436/SP)
29/08/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2025 18:13

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:49

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005164-08.2025.8.26.0533 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Francis Daniel Cones -

Vistos.

Fls. 55/112: embora o autor exerça atividade como professor na modalidade de contratação temporária (fls. 75/77), não demonstrou que o contrato se encontra suspenso ou mesmo que se encerrará em breve.

Ademais, os proventos a título de aposentadoria, por si, se mostram elevados (fls. 108/111), em especial, frente as despesas processuais, considerando que a taxa judiciária representa R$ 360,07.

Assim, com fundamento no critério definido pelo artigo 790, §3º, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), indefiro a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, uma vez que os rendimentos auferidos pelo autor ultrapassam 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.

Providencie a parte requerente o recolhimento das custas judiciais, despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do C.P.C., sem nova intimação.

Int. - ADV: CYRO JOSE OMETTO CONES (OAB 363436/SP)
20/08/2025 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:15

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
18/08/2025 18:58

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 16:33

Conclusos para despacho
30/07/2025 15:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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