TJSP - 1500366-95.2025.8.26.0613
1ª instância - Vara Unica de Sao Sebastiao da Grama
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 12:46
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 12:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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08/09/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2025 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2025 16:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 02:45:00, Vara Única.
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05/09/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500366-95.2025.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JUNIO DE LIMA BRITTO -
Vistos.
A defesa preliminar apresentada não tem o condão de afastar de plano a tipicidade da conduta ou desacreditar completamente a versão acusatória que tem embasamento em elementos da investigação, pelo que fica afastada a pretensão à absolvição sumária.
As preliminares arguidas não merecem acolhimento.
A peça exordial individualizou a conduta do agente, estando ela devidamente classificada como crime, portanto tipificada.
A denúncia também demonstrou a participação e responsabilidade do réu, portanto, sem qualquer prejuízo para o exercício do contraditório e da ampla defesa.
Os elementos de provas carreados aos autos dão legitimidade à peça acusatória, de modo que não em de falar em inépcia ou falta de justa causal para o prosseguimento da presente ação.
O mais somente poderá ser desvendado durante a regular instrução.
Assim, recebo a denúncia.
Assim, nos termos dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020, 323/2020 e 581/2020, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 02 de outubro de 2025, às 14h45min, na modalidade virtual, via plataforma Microsoft TEAMS Requisitem-se o réu e testemunhas.
Advirta-se, que é possível participar da audiência pelo aparelho celular, cujo link poderá enviado via Whatsapp, devendo ser instalado o aplicativo Microsoft Teams.
Já via computador, o acesso dá-se pelo envio do link por e-mail, clicando na opção Ingressar em Reunião do Microsoft Teams.
No dia e horário agendados, todos deverão ingressar na audiência virtual pelo link, com vídeo e áudio habilitados, como disposto no Comunicado CG 284/2020, com antecedência de 10 (dez) minutos e permanecer aguardando no "lobby" até o momento de serem chamados à audiência virtual, portando em mãos documento de identificação.
A unidade judicial poderá enviar às partes, por e-mail, o manual de participação em audiências virtuais disponível em: http:// www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.
Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO .
Ciência ao MP.
Int. - ADV: MANOEL LORCA PERES (OAB 125561/SP) -
04/09/2025 15:07
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 15:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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04/09/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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04/09/2025 12:46
Conclusos para despacho
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03/09/2025 13:51
Conclusos para despacho
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03/09/2025 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 09:40
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/09/2025 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2025 13:51
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500366-95.2025.8.26.0613 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JUNIO DE LIMA BRITTO - NOTA DE CARTÓRIO: "Face à nomeação de fls. 93, fica desde já intimado o defensor nomeado para apresentação de defesa escrita, no prazo legal." - ADV: MANOEL LORCA PERES (OAB 125561/SP) -
27/08/2025 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 16:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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26/08/2025 16:13
Juntada de Ofício
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26/08/2025 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/08/2025 15:53
Juntada de Mandado
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12/08/2025 16:27
Expedição de Mandado.
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12/08/2025 13:20
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 11:08
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2025 09:47
Conclusos para despacho
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12/08/2025 09:27
Evoluída a classe de 280 para 283
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11/08/2025 16:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/08/2025 16:50
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/08/2025 16:50
Recebidos os autos do Outro Foro
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11/08/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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11/08/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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11/08/2025 14:24
Determinada a Redistribuição dos Autos
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08/08/2025 22:10
Conclusos para despacho
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08/08/2025 18:28
Juntada de Petição de Denúncia
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06/08/2025 18:18
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 18:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/08/2025 17:53
Juntada de Outros documentos
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23/07/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/07/2025 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/07/2025 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/07/2025 09:32
Recebidos os autos do Outro Foro
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21/07/2025 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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20/07/2025 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
20/07/2025 11:58
Expedição de Certidão.
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20/07/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
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20/07/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
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20/07/2025 11:25
Expedição de Mandado.
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20/07/2025 11:09
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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20/07/2025 08:25
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/07/2025 10:00:00, Vara Plantão- Casa Branca.
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20/07/2025 07:15
Juntada de Outros documentos
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20/07/2025 07:15
Juntada de Certidão
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20/07/2025 07:15
Juntada de Outros documentos
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20/07/2025 07:15
Juntada de Certidão
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20/07/2025 03:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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