02/09/2025 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 16:49

Juntada de Mandado
02/09/2025 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 16:48

Juntada de Mandado
26/08/2025 16:08

Juntada de Ofício
26/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 17:33

Expedição de Mandado.
25/08/2025 17:33

Expedição de Mandado.
25/08/2025 14:09

Expedição de Ofício.
25/08/2025 14:09

Expedição de Ofício.
25/08/2025 14:09

Expedição de Ofício.
25/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
21/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500632-31.2025.8.26.0533 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - WESLEY MENEZES DE SOUZA SILVA -

Vistos.

Em que pese a defesa apresentada, RECEBO a DENÚNCIA de fls. 02/03, pois se encontram presentes as condições para o exercício do direito de ação penal e os pressupostos processuais.

Hános autos elementos de convicção acerca da existência material do delito e indícios suficientes de autoria, o que, por ora, demonstram justa causa para a instauração da persecução penal.

Comunique-se e anote-se o recebimento de denúncia em relação ao acusado.

Designo audiência virtual de instrução, debates e julgamento para 07 de outubro de 2025, às 14 horas e 30 minutos.

A audiência será realizada por meio de videoconferência, com utilização da ferramenta Microsoft Teams, esclarecendo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

As partes deverão encaminhar o e-mail pessoal das vítimas e testemunhas por cada qual arroladas diretamente ao endereço eletrônico do escrevente técnico judiciário - [email protected] , a fim de manter sigilo, para serem intimadas e posteriormente, para acessarem o link de ingresso daquele ato.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado pelo cartório ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

Um manual de participação em audiências virtuais está disponível no seguinte endereço: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer Audiência Virtual - Participar de uma Audiência Virtual.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência.

Deverá o defensor informar se não conseguiu se comunicar previamente com o acusado, para que este ato seja realizado antes do início da audiência, bem assim as vítimas e testemunhas deverão ser indagadas sobre a pretensão de prestar depoimento sem a visualização do acusado.

Como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Na audiência, os réus serão interrogados e as testemunhas inquiridas, nos termos do artigo 56 e seguintes da Lei nº 11.343/06.

Citem-se os réus pessoalmente.

Requisite-se o réu e as testemunhas policiais e, intimem-se as demais testemunhas e o defensor do acusado.

Observe-se a defesa que as informações sobre a vida pregressa do(s) réu(s) devem ser trazidas aos autos por meio de declarações escritas, não sendo admitida a oitiva de testemunhas nestes casos, nos termos do artigo 400, do Código de Processo Penal.

Int., dê-se ciência ao representante do Ministério Público. - ADV: FLAVIO BATISTA RODRIGUES (OAB 20760/SP), FLAVIO BATISTA RODRIGUES (OAB 20760/SP)
20/08/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:53

Recebida a denúncia
19/08/2025 15:19

Conclusos para decisão
13/08/2025 15:50

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
08/08/2025 10:26

Conclusos para despacho
07/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:34

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/08/2025 11:55

Juntada de Ofício
04/08/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 16:12

Juntada de Mandado
01/08/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/08/2025 16:12

Juntada de Mandado
23/07/2025 16:41

Expedição de Mandado.
23/07/2025 16:41

Expedição de Mandado.
23/07/2025 11:35

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:26

Evoluída a classe de 10943 para 300
23/07/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 17:05

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:39

Conclusos para despacho
22/07/2025 12:37

Evoluída a classe de 10943 para 300
21/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Denúncia
18/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 09:15

Expedição de Certidão.
26/06/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 09:14

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:26

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
13/05/2025 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:09

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:58

Conclusos para despacho
30/04/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:31

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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