27/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
22/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0003721-53.2025.8.26.0496 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Ribeirão Preto - Agravante: JULIO CESAR NASCIMENTO - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido o requisito exigido, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Lo Ruama da Silva Fidelis (OAB: 372645/SP) - Marielle Aparecida Silva Rosa (OAB: 442079/SP) - Mariana Olga Nose (OAB: 313349/SP) - 10º andar
14/08/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2025 16:22

Recurso Especial
08/08/2025 12:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
08/08/2025 12:19

Recebidos os autos do MP
06/08/2025 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:58

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:09

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:08

Parecer - Prazo - 15 Dias
16/07/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/07/2025 23:31

Expedição de Certidão.
15/07/2025 19:43

Processamento de Recurso Especial Interposto
17/06/2025 17:31

Prazo
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 16:29

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/06/2025 10:57

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
27/05/2025 22:34

Acórdão registrado
27/05/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/05/2025 19:09

Julgado virtualmente
26/05/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:29

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
20/05/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:44

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:44

Parecer - Prazo - 10 Dias
05/05/2025 00:00

Publicado em
02/05/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/05/2025 10:29

Despacho
30/04/2025 10:23

Conclusos para decisão
30/04/2025 09:01

Distribuído por competência exclusiva
24/04/2025 08:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 17:45

Processo Cadastrado
23/04/2025 12:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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