22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000482-22.2025.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Votuporanga - Agravado: Devair da Silva Oliveira - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchido o requisito exigido, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Gabriela Mosciaro Padua (OAB: 172794/RJ) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 10º andar
15/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
14/08/2025 18:27

Recurso Especial
28/07/2025 12:42

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2025 12:29

Recebidos os autos do MP
13/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
12/06/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:26

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 16:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
29/05/2025 14:06

Processamento de Recurso Especial Interposto
29/05/2025 14:06

Expedição de Certidão.
28/04/2025 06:41

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:06

Prazo
23/04/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 00:00

Publicado em
17/04/2025 10:20

Expedição de Certidão.
17/04/2025 10:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/04/2025 01:47

Expedição de Certidão.
17/04/2025 01:47

Prazo Intimação - 30 Dias
16/04/2025 22:22

Expedição de Certidão.
14/04/2025 18:28

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/04/2025 07:00

Acórdão registrado
14/04/2025 06:57

Julgado virtualmente
02/04/2025 09:45

Julgamento Virtual Iniciado
28/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
25/03/2025 12:29

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
25/03/2025 11:39

Recebidos os autos do MP
24/03/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 07:17

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:00

Publicado em
11/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:51

Expedido Termo de Intimação
11/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/03/2025 09:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:38

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/03/2025 12:21

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/03/2025 09:02

Distribuído por competência exclusiva
27/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 08:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
21/02/2025 14:57

Processo Cadastrado
21/02/2025 07:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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