27/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1151138-85.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1077778-20.2023.8.26.0100) - Embargos à Execução - Pagamento - Aguia Transportes Rodoviarios Ltda - BANCO DAYCOVAL S.A. - Republicação da decisão de fls. 1498: "

Vistos.

Fls. 1485/1489 e 1493/1494: Cumpra-se o v.

Acórdão.

O art. 1286 do Provimento CG nº 16/2016 determina que a execução de sentença tramitará em meio eletrônico, inclusive quando se tratar de processos físicos.

Assim, os interessados deverão dar início à execução ou ao cumprimento de sentença, por meio eletrônico, no prazo de 30 dias.

O requerimento deverá ser formulado nos moldes do referido provimento, devidamente instruído com o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador e, caso o processo principal seja físico, cópia da sentença e do acórdão (se existente), certidão de trânsito em julgado (se o caso), mandado de citação cumprido e das procurações outorgadas aos advogados das partes.

O protocolo do incidente deverá observar a classe conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença.

Certificada a ausência de custas processuais remanescentes e praticados todos os eventuais atos processuais pendentes de cumprimento, arquivem-se os presentes autos, procedendo-se às anotações devidas.

Int." - ADV: CLÁUDIA CRISTINA DAVID VERONEZE (OAB 26147/MS), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP)
26/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2025 16:06

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:08

Conclusos para despacho
27/03/2025 15:46

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2024 14:11

Expedição de Certidão.
14/05/2024 18:18

Juntada de Petição de Contra-razões
23/04/2024 06:54

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 16:51

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/03/2024 07:01

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 16:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
21/03/2024 19:59

Conclusos para julgamento
12/03/2024 16:13

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
04/02/2024 09:20

Suspensão do Prazo
25/01/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 15:15

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:39

Conclusos para despacho
22/12/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
13/12/2023 20:49

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 14:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 13:41

Apensado ao processo
27/11/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:43

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
24/11/2023 10:32

Conclusos para decisão
24/11/2023 08:57

Conclusos para decisão
23/11/2023 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2023 00:00

Suspensão do Prazo
30/10/2023 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2023 11:34

Conclusos para decisão
26/10/2023 20:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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